11 de dezembro, de 2008 | 00:00

Diplomação sub judice

Juízes aguardam orientação sobre quem empossar em Ipatinga e Ipaba

IPATINGA – O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve retomar hoje a análise de respostas a perguntas feitas em consulta pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) sobre os votos nulos nas eleições municipais. Falta a proclamação da decisão por causa de um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa. Em sessão na terça-feira passada os ministros entenderam que os votos anulados judicialmente dados aos candidatos sem registro ou inelegíveis não se somam aos votos nulos derivados de manifestação apolítica. A maioria dos ministros também concordou que nenhum candidato será proclamado eleito ou diplomado se mais de 50% dos votos forem originariamente nulos ou tiverem sido anulados se foram conferidos a candidatos que tiveram o registro indeferido ou cancelado. Por fim, os ministros decidiram que não pode ser diplomado nenhum candidato sem registro de candidatura.Os ministros também chegaram a um entendimento que interessa diretamente ao caso do prefeito eleito em Ipatinga, Chico Ferramenta (PT). A decisão foi que a junta eleitoral pode proclamar o resultado da eleição quando houver candidato com registro indeferido, “sub judice”, mas cuja votação não alcance 50% dos votos. IpatingaO advogado Vicente Costa, que integra a assessoria jurídica do prefeito eleito em Ipatinga, Chico Ferramenta, afirma que a resposta à consulta do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, sobre votos nulos, não tem relação direta com o caso do prefeito eleito em Ipatinga. Costa insiste que o prefeito Chico Ferramenta não tem registro cassado, e a decisão sobre diplomação responde ao questionamento em Ipatinga. “O registro do Chico está sub judice, o que é diferente daquele candidato que tem o registro cassado. Então, o caso não se enquadra no entendimento do TSE sobre não diplomar candidato sem registro”, argumenta.Costa lembra que Ferramenta teve o registro deferido em primeira instância em Ipatinga e somente depois houve o indeferimento pelo Tribunal Regional Eleitoral. No entendimento de Vicente Costa, que estava em Brasília, na própria sessão de terça-feira, os ministros do TSE entenderam que quem estiver sub judice toma posse.“Apesar de a consulta não ter sido publicada, a diplomação e posse dos eleitos em situações sub judice é ponto pacífico, porque senão seria ferido o princípio constitucional da defesa. Diferente disso é querer fazer um prejulgamento e confundir a população”, alerta.Diplomação O advogado acredita que, sobre eleições para prefeito em Ipatinga, nenhuma decisão poderá ser anunciada em caráter terminativo antes que sejam julgados recursos apresentados no Tribunal Regional Eleitoral, que manteve o indeferimento das contas de Ferramenta, e no TSE, sobre a decisão de enviar as contas para o tribunal eleitoral mineiro, sem competência para fazer análises sobre prestação de contas no caso em questão. “Acompanhamos atentos as decisões judiciais. Temos certeza que esse processo vai terminar de forma a referendar a decisão popular havida em Ipatinga. A escolha da maioria do povo, quando foi às urnas, foi por Chico Ferramenta, que era candidato porque o TSE permitiu. O nome dele estava na urna eletrônica e o povo assim votou. Então, essa soberania popular tem que ser observada”, concluiu.  Juízes aguardam respostas do TREOntem à tarde, no Fórum Valéria Vieira Alves, em Ipatinga, o clima era de expectativa. Os juizes eleitorais evitaram entrevistas e, por meio de suas assessorias, mandaram informar que continuam no aguardo de orientações do Tribunal Regional Eleitoral, sobre a quem devem dar posse. O TRE-MG deverá se pronunciar sobre o caso, já que o candidato mais votado, Chico Ferramenta (PT), está com o caso sub judice. Coordenadora do pleito em Ipatinga, a juíza Maria Aparecida de Oliveira Grossi Andrade informou, também por meio de assessores, que não tinha informações consistentes sobre o caso. O juiz Fábio Torres, que ficou responsável pela coordenação do processo eleitoral em Ipaba, adotou idêntico comportamento. Lá, o prefeito reeleito, José Vieira (DEM), também enfrenta problemas por causa da rejeição de contas e indeferimento do registro de candidatura.O que já foi publicado:José Nilo confia na diplomação e posseDecisão do TRE é favorável a Geraldo da Farmácia em Ipaba