19 de dezembro, de 2008 | 00:00

Câmara pode investigar contas de Quintão

IPATINGA – A Câmara Municipal de Ipatinga pode investigar os erros apontados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) nas contas de campanha eleitoral do prefeito Sebastião Quintão (PMDB), segundo colocado na eleição de 5 de outubro. É o que diz o vereador Sebastião Guedes (PT), diplomado ontem para a próxima legislatura. “O Ministério Público apontou irregularidades ‘gravíssimas’, a partir da constatação de que o prefeito falsificou e omitiu documentos, além de ter mentido quanto à declaração do seu patrimônio. Eu e alguns vereadores vamos nos reunir com departamento jurídico da Câmara para ver se cabe alguma ação do Legislativo contra o Sebastião Quintão”, adianta Sebastião Guedes.O vereador petista preside uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar possíveis abusos de poder de Sebastião Quintão à frente da Prefeitura de Ipatinga. A Comissão pretende investigar contratos com a Fundep, responsável pela elaboração de Leis Complementares ao Plano Diretor de Ipatinga; contratos com a Andesi, que prestaria serviços de consultoria ao município; e possíveis irregularidades nos convênios de programas de formação de mão-de-obra, especialmente do Estação Qualifica. Na análise de Sebastião Guedes, é possível incluir a questão da prestação de contas de Quintão na presente CPI. “A gravidade dos fatos demonstra que nós temos que apurar com mais intensidade os atos ilícitos do atual prefeito”, resume Guedes.Inquérito policialA juíza Maria Aparecida Grossi, diretora do Foro Eleitoral de Ipatinga, acatou parecer do MPE e publicou sentença rejeitando as contas de Sebastião Quintão. A Justiça ainda determinou a abertura de inquérito policial para apurar as possíveis irregularidades. Os gastos de campanha do peemedebista somam R$ 3.578.243,70. Quintão declarou à Justiça Eleitoral que possui um patrimônio de R$ 1.856.072,20. Contudo, recibo da declaração do imposto de renda do prefeito, concernente a 2007, informa que ele possui um patrimônio de R$ 4.581.918,20, demonstrando inconsistência das informações acerca do patrimônio declarado na ocasião do registro de sua candidatura. O MPE também entendeu como contraditório o fato de as doações oriundas de recursos próprios de Quintão equivalerem a R$ 2.062.015,00, que superam em mais de R$ 200 mil o valor do patrimônio declarado pelo candidato. RecursoO advogado Leonardo Saraiva, que defende Sebastião Quintão no âmbito eleitoral, disse ao DIÁRIO DO AÇO que até sábado será interposto um recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), contra a sentença da juíza Maria Aparecida Grossi, que desaprovou as contas de campanha do prefeito. O advogado está otimista quanto à concessão de provimento ao recurso pela Corte. “Foram acolhidos dois fundamentos no processo: doação de fonte vedada e que os gastos do candidato foram superiores ao patrimônio dele. Porém, a doação, que inclusive é um valor insignificante, foi devolvido à fonte. Além disso, o valor acima de R$ 4 milhões declarado pelo candidato, na verdade, não corresponde ao seu patrimônio e sim à sua receita (renda). Diante disso, acredito que o TRE vai dar provimento ao nosso recurso”, avalia Leonardo Saraiva. Defesa já recorreu contra inelegibilidade de prefeitoAlém de desaprovar as contas de campanha de Sebastião Quintão, a juíza Maria Aparecida Grossi já havia declarado o prefeito e o seu vice, Altair Vilar (PSB), inelegíveis por três anos (2009, 2010 e 2011). A magistrada entendeu que Quintão fez uso abusivo da sua condição de chefe do Executivo e administrador dos recursos, obras e programas municipais em proveito de sua candidatura ao cargo de prefeito, infringindo o artigo 22 da Lei Complementar 64/1990. A denúncia é do Ministério Público Eleitoral (MPE), que acolheu denúncia de testemunhas que alegaram terem sido coagidas a votar em Quintão, em troca de benefícios como a reforma de suas casas, por meio do Programa Morar Melhor. Algumas testemunhas também disseram que foram coagidas a retirar faixas de outros candidatos de suas residências para afixar propagandas da campanha de Sebastião Quintão. Segundo Leonardo Saraiva, às 13h de ontem foi interposto recurso junto ao TRE, na tentativa de anular a decisão da Justiça de primeira instância, que declarou Quintão inelegível. “No processo constam apenas provas testemunhais, inclusive de pessoas ligadas à candidata Rosângela Reis (terceira colocada na eleição majoritária em Ipatinga, pelo PV). Portanto, não formam provas consistentes. Este é o principal fundamento da nossa defesa”, sintetiza Leonardo Saraiva.