09 de janeiro, de 2009 | 00:00

TRE decide manter no cargo prefeito eleito de Braúnas

BRAÚNAS – Em decisão proferida às 18h30 da última quarta-feira (7), o juiz Benjamin Alves Rabello, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), concedeu nova liminar à coligação “Continuando o Progresso” (PV/PSDB/PTB/PPS/PRB), o que garante a manutenção no cargo do prefeito e vice eleitos para o Executivo municipal no último pleito, Jovani Duarte Menezes (PV) e Raquel Teixeira (PSDB), respectivamente. Com a decisão do magistrado, perde validade a ação cautelar n° 3.186/08, ajuizada no último dia 30 de dezembro, impetrada pela coligação “Cem por centro Braúnas” (dos candidatos derrotados Ibrahim Lourenço da Silva e Clodoaldo Ely Chaves), junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Naquela data, a chapa derrotada se mostrou inconformada com a decisão unânime da corte do TRE mineiro que, em 16 de dezembro, negou provimento ao agravo regimental na ação cautelar n° 113/08, movida pela chapa vencedora nas eleições. O entendimento dos seis juízes da corte mineira foi de que não havia provas robustas para sustentar a denúncia impetrada pela coligação derrotada, que acusava a coligação “Continuando o Progresso” de compra de votos.  PonderaçãoEm deferimento à ação cautelar n° 3.186/08, em 31 de dezembro último, o TSE acatou a liminar suspendendo o acórdão do TRE-MG, que permitiu a diplomação de Jovani Menezes. Porém, em um dos trechos da decisão, o ministro Henrique Neves, relator da ação, ponderou: “Isso (a cassação do registro e do diploma do prefeito eleito) não impede que o Tribunal Regional Eleitoral, no exercício de seu poder geral de cautela e na análise dos requisitos do fumus boni juris (fumaça do bom direito) e do periculum in mora (perigo da demora) venha a atribuir novo efeito suspensivo... sem importar em qualquer violação ao que decidido na presente decisão.”Tendo em vista a falta de tempo hábil para o cumprimento da liminar do TSE, uma vez que foi concedida às 16h30 do dia 31, na véspera da posse, Jovani Menezes e Raquel Teixeira foram empossados pela Mesa Diretora da Câmara de Guanhães, no dia 1° de janeiro. Mesmo tendo recebido o documento no dia 2, haja vista seu plantão na Justiça Eleitoral, a magistrada Myrna Fabiana Monteiro Souto, da Comarca de Santa Bárbara, manifestou-se no sentido de aguardar o posicionamento do TRE-MG em relação ao deferimento de nova liminar em favor do prefeito e vice-prefeita em exercício.