14 de janeiro, de 2009 | 00:00

PV protocola ação contra atual prefeito

IPATINGA – O Fórum da Comarca de Ipatinga terá que apreciar mais uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) contra o prefeito Sebastião Quintão (PMDB) e seu vice Altair Vilar (PSB). Uma petição neste sentido foi ajuizada na tarde de ontem pelo Partido Verde (PV), por meio dos advogados Adélio Arlindo Duarte e Flávio da Silva Duarte.Anteriormente, o Ministério Público já havia entrado com uma AIME contra Quintão e Vilar, exigindo a destituição de ambos do cargo. A juíza Marli Maria Braga já notificou o prefeito, que tem até o final desta semana para apresentar sua defesa. Quintão e Vilar foram declarados inelegíveis por três anos pela Justiça de primeira instância, por suposto abuso de poder econômico, e o processo já está em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG).PrazoDe acordo com Adélio Arlindo Duarte, a AIME movida pelo PV reuniu “provas emprestadas” do processo que culminou na rejeição das contas de campanha de Sebastião Quintão, conforme sentença proferida pela juíza Maria Aparecida Grossi. O prazo para que o PV ajuizasse a ação venceria nesta quarta-feira. A Constituição Federal diz que “o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de 15 dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude”.