16 de janeiro, de 2009 | 00:00

MP exige concurso para vagas no serviço público

IPATINGA - A função pública é a atribuição profissional eventual exercida por servidor contratado sem concurso. Em Ipatinga a função pública foi criada por meio da Lei 1.610, de 1998. O Ministério Público, no entanto, exigiu o cumprimento do que prevê a Constituição Federal, sobre a obrigatoriedade do concurso para o preenchimento de vagas no serviço público.Atualmente, 1.347 funcionários estão enquadrados em função pública. A cláusula primeira do TAC firmado com o MP prevê que 150 servidores seriam demitidos paulatinamente, a partir da assinatura do acordo, em abril de 2008, até 31 de dezembro último. Os demais deverão ser demitidos até dezembro de 2009.BalançoEm 2006, quando o MP iniciou o processo investigatório, eram 2.465 sem concurso. No mesmo período, os concursados eram 1.876. Após a exigência do MP, os efetivos passaram para 3.310. O balanço da Administração mostra que em dezembro de 2008 havia cerca de 6.500 servidores na Prefeitura, entre efetivos, contratados e estagiários.O primeiro concurso realizado em Ipatinga, para vigilantes, já expirou. Foram 65 aprovados e 43 convocados, dos quais 15 não compareceram. O segundo, para a Educação, tem validade que expira em 19 de janeiro próximo. De um total de 1.168 aprovados, foram convocados 238 para as 190 vagas e 36 não compareceram.O segundo concurso, para a Saúde, é válido até agosto deste ano e teve 1.498 aprovados. Deste total, 421 foram convocados para 328 vagas e 106 não compareceram. Outro concurso, para procurador, teve 29 aprovados, dos quais nove foram convocados e dois não compareceram. Na seleção para auxiliar de serviços gerais, com validade até novembro deste ano, foram 5.236 aprovados, dos quais 371 já foram convocados.Para serviços administrativos, cuja validade é até abril de 2010, foram 2.236 aprovados, com 60 convocados até agora. Para especialidades médicas e outros serviços, em concurso com validade até julho de 2010, foram 579 aprovados e 187 convocados.