18 de janeiro, de 2009 | 00:00

PMI e Autotrans estudam cartão magnético para idosos

IPATINGA – A Secretaria de Assistência Social se reuniu na sexta-feira à tarde com representantes da Autotrans, concessionária de transporte coletivo do município, para iniciar o estudo sobre a emissão de cartões magnéticos para idosos entre 60 e 64 anos e deficientes físicos.As discussões visam o cumprimento do Decreto Municipal n° 6.244, de 24 dezembro de 2008, que regulamenta a Lei 2.125, sobre o passe livre. Conforme a legislação, a partir do dia 24 de março essas pessoas terão que usar o cartão magnético para terem acesso livre aos ônibus coletivos. A confecção dos cartões é de responsabilidade da empresa e a distribuição fica a cargo da Prefeitura Municipal.O secretário de Assistência Social, Leonardo Oliveira, informou que o procedimento da emissão dos cartões para os idosos ainda está em estudo. “Tivemos a primeira reunião. Ainda não tem nada definido. Estamos discutindo como fazer a alteração sem causar desgaste no atendimento. Vamos criar uma estrutura para que o processo seja tranquilo”, disse o secretário.CarteiraAté que o decreto entre em vigor, todos os idosos a partir de 60 anos devem apresentar somente a Carteira de Identidade para o embarque gratuito nos ônibus. A partir de março, conforme prevê o decreto, os idosos entre 60 e 64 anos e 11 meses e os deficientes terão que passar pela catraca eletrônica. Os idosos acima de 65 anos têm a gratuidade regulada por lei estadual.O primeiro cartão é feito sem custo, mas a segunda via custará R$ 21,50. A medida vale para idosos dessa faixa etária residentes em Ipatinga e com renda mensal de até dois salários mínimos. O cartão dos deficientes será identificado como “Autopass Gratuidade” e o dos idosos como “Autopass Idoso”. O documento dos beneficiados que possuem limitações para usar catraca terá a inscrição “sem passagem pela roleta”.Conselho cobra reserva de vagas em estacionamentoO Conselho Municipal do Idoso tem recebido muitas reclamações sobre o descumprimento da Lei 2.279, de 2007, que reserva 5% das vagas de estacionamento para pessoas com mais de 60 anos. Essa distinção é prevista também no artigo 42 do Estatuto do Idoso.De acordo com a presidente do Conselho, Gianny Machado de Souza, a lei não está sendo cumprida na cidade. “Desde a criação da lei o Conselho vem recebendo reclamações de idosos, que cada vez mais têm conhecimento do Estatuto e de seus direitos”, afirmou.Sem respostaDiante das denúncias, no ano passado, o Conselho chegou a procurar a Secretaria de Assistência Social para cobrar o cumprimento da lei. “Enviamos um ofício ao gabinete do prefeito e ao Ministério Público, mas ainda não tivemos resposta”, cobrou Gianny Machado.A presidente do Conselho informou que o IBGE aponta uma população de idosos em Ipatinga de aproximadamente 14 mil pessoas, mas esse número é bem maior. “Temos informações do Dataserv (Serviço Municipal de Dados da Prefeitura de Ipatinga) de que a população idosa está em cerca de 27 mil pessoas. Mas ainda não temos um diagnóstico oficial sobre isso, o que pretendemos fazer neste ano”, completou Gianny Machado.