24 de janeiro, de 2009 | 00:00

TJ instala Vara da Fazenda em Fabriciano

FABRICIANO – Desde ontem, a Comarca de Coronel Fabriciano conta com mais uma Vara judicial, de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais. A nova Vara foi instalada oficialmente ontem à tarde, no salão do Júri do Fórum Orlando Milanez, e contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Sergio Antonio de Resende, e do prefeito Chico Simões (PT).Durante a cerimônia, o juiz-diretor do Foro de Fabriciano, José Alfredo Jünger de Souza Vieira, destacou a importância da atuação da Prefeitura na articulação para instalação da nova Vara no município. Na avaliação do prefeito, a instalação da Vara de Fazenda vai desafogar e permitir mais celeridade aos processos, além de dar maior mobilidade para advogados e servidores judiciais. “Em virtude do grande número de processos existentes, percebemos a necessidade da instalação de mais uma Vara no município. Foi uma grande vitória para a cidade, que passa a contar com uma estrutura judiciária mais adequada”, destacou Simões.O prefeito aproveitou a solenidade para adiantar que já está negociando também com o Tribunal de Justiça a instalação da Defensoria Pública em Coronel Fabriciano. Desembargador diz que medida alivia o trabalho da JustiçaO presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Sérgio Antônio Rezende, disse que a 4ª Vara de Fazenda Pública e Precatórios Cíveis e Criminais, implantada ontem, vai desafogar o acúmulo de processos na Comarca de Coronel Fabriciano.Segundo balanço do TJ, de janeiro a novembro de 2008 foram atribuídos 6.527 processos à Justiça Comum de Fabriciano, o que representa uma média mensal de 954 novas ações. No mesmo período, foram julgadas 4.345 ações. Outros 13.377 processos continuam sem julgamento.“O movimento processual de Fabriciano é altamente significativo. A inauguração da Vara tende a aliviar a Comarca. Antes da inauguração da 4ª Vara, o alto número de processos sobrecarrega os juízes de outras Varas”, observa Sérgio Antônio Rezende.Juizados EspeciaisOs Juizados Especiais de Fabriciano também estão sobrecarregados. De janeiro a novembro de 2008 foram recebidas 5.782 ações, isto é, 526 por mês. Foram julgados 9.477 processos e ainda existem 5.602 aguardando julgamento.A nova Vara de Fabriciano é especializada em processos relativos ao poder público municipal, estadual e federal, além de processos relacionados a precatórios. O juiz que vai ocupar a vaga ainda não foi indicado pelo TJMG.