11 de fevereiro, de 2009 | 00:00

PMI faz revisão de leis em março

IPATINGA – Algumas das mais importantes leis municipais serão revisadas pela Prefeitura de Ipatinga em 2009, num esforço para regulamentar as principais diretrizes do Plano Diretor e, consequentemente, o desenvolvimento e o crescimento da cidade. Além disso, será elaborada uma nova Lei de Uso e Ocupação do Solo.A população terá a oportunidade de participar das discussões e propor mudanças nos Códigos de Obras, de Posturas, Sanitário, de Meio Ambiente e Tributário, seja por meio de reuniões públicas ou de sugestões encaminhadas à Secretaria de Planejamento.As reuniões com a população e com as entidades ligadas às áreas afins que terão suas legislações modificadas serão feitas a partir de março. Estão previstas várias palestras e encontros para explicar o conteúdo atual dos códigos que serão revisados.A revisão será coordenada por um grupo executivo formado por técnicos da Prefeitura e servidores de várias áreas, com o apoio de um grupo de trabalho ampliado, com representantes da Câmara de Ipatinga, do Judiciário, do Ministério Público, do Conselho Regional de Engenheiros e Arquitetos (Crea), do Conselho da Cidade, da Associação Comercial (Aciapi), da Agência de Desenvolvimento de Ipatinga (ADI), das faculdades, do Conselho Municipal de Saúde e das Juntas de Recursos Financeiros e de Julgamento.