21 de fevereiro, de 2009 | 00:00

Projeto causa polêmica mesmo sem ir a votação

Sindicalistas pedem que vereadores intervenham em negociação salarial com a PMI

IPATINGA – Embora os projetos incluídos na Ordem do Dia fossem poucos, a primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Ipatinga, realizada na tarde de ontem, foi enfadonha e demorada. A sessão começou às 14h. Por volta das 17h, membros do Sindicato dos Servidores Públicos de Ipatinga (Sintserpi) e do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) interromperam a sessão para pedir que os vereadores intercedam pela categoria na negociação da campanha salarial com a Prefeitura Municipal.Os sindicalistas chegaram a colocar faixas de protesto no plenário da Câmara, criticando uma suposta relutância do Executivo em negociar a pauta de reivindicações, entregue à Secretaria Municipal de Administração no último dia 29.Os líderes sindicais também criticam o fato de o Executivo ter enviado à Câmara o projeto de lei 06/09 sem consultar os sindicatos. A proposta altera os vencimentos-base dos servidores para que sejam igualados ao salário mínimo (R$ 465). Atualmente, alguns servidores ganham menos que o mínimo.“Se a Prefeitura tem disposição de abrir negociação enviando um projeto para a Câmara, por que não dialogar com os sindicatos? Além disso, já que a proposta do Executivo é equiparar salários, por que não negocia conosco sobre todos os itens da nossa campanha salarial?”, questiona Reny Batista, diretora de Formação Política do Sind-UTE.A Prefeitura de Ipatinga informou que a secretária de Administração, Adriana Sathler, recebeu, no dia 10 de fevereiro, o presidente do Sintserpi, Misael Borges, e três diretores da entidade para discutir a campanha salarial. A Administração acrescentou que está analisando a pauta apresentada pela categoria.PressãoO protesto dos sindicalistas, por enquanto, é precaução. Afinal, o projeto de lei 06/09 sequer foi apreciado ontem pelos vereadores, uma vez que ainda não tem parecer da Comissão de Legislação e Justiça, o que pode demorar até o dia 26. Por enquanto, não está confirmada a data da segunda sessão ordinária do ano.O vereador Agnaldo Bicalho, líder da bancada petista na Câmara, está disposto a tentar convencer outros parlamentares a pressionarem o governo para negociar com o Sind-UTE e o Sintserpi. Ele alega que o projeto elimina direitos dos servidores públicos. “Os servidores têm um benefício chamado progressão horizontal, que concede reajuste salarial de 3% a cada três anos, a título de grau, que possui três níveis. Só que, ao igualar o piso dos servidores ao patamar de R$ 465, a Lei 06/09 achata os três graus, acabando com as progressões por pelo menos seis meses. Isso é irregular”, argumenta o vereador.ParecerTambém foi retirada da pauta o veto do prefeito Sebastião Quintão (PMDB) ao projeto de lei que obriga entidades conveniadas com o município a prestarem contas no prazo de 30 dias após o término do convênio. A justificativa é que o veto não ainda possui parecer da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara. Lei que anistia construções irregulares passa na CâmaraA Câmara de Ipatinga aprovou ontem, em primeira votação, o projeto de lei 02/09, de autoria do vereador Nardyello Rocha (PMDB), que concede anistia a edificações irregulares na cidade. Como o Código de Obras do município é antigo, dezenas de moradores, cujas construções são irregulares, estão impedidos de realizar reformas em suas casas.A anistia foi aprovada pelos vereadores como um paliativo, até que seja aprovado o Plano Diretor em Ipatinga e, consequentemente, elaborada a lei do uso e ocupação do solo. Dezenas de projetos estão paralisados porque não há regulamentação para coisas simples, como uma porta de banheiro saindo para a cozinha ou ampliação do imóvel.