26 de fevereiro, de 2009 | 00:00

Em busca da anistia e da reparação

Governo julga pedido de indenização de ex-vereador ipatinguense que foi perseguido pela ditadura militar

IPATINGA – O professor e economista Robinson Ayres Pimenta, ex-vereador e ex-secretário de Educação e de Planejamento de Ipatinga e de Timóteo, é uma das 21 pessoas perseguidas pela ditadura militar cujos pedidos de reconhecimento e indenização estão sendo analisados pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.O processo de Robinson Ayres, que tem o número 2009.01.63366, foi protocolado no dia 20 de janeiro deste ano e, ontem, foi confirmada sua inclusão na pauta de julgamentos de amanhã (27), juntamente com 20 pessoas que na época do golpe militar eram lideranças estudantis, entre as quais outros três são mineiros, a atual presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM), Maria Dalce Ricas, e os então estudantes Gilney Amorim Viana (Medicina) e Jorge Ricardo Santos Gonçalves (Filosofia).JulgamentoO julgamento desta sexta-feira será realizado a partir das 10h, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, dentro de uma programação elaborada por várias entidades de defesa dos direitos humanos para marcar os 40 anos do Decreto-Lei 477/1969, que cassou o direito de frequentar aulas de centenas de estudantes e proibiu dezenas de professores de trabalhar.Robinson Ayres era estudante de Economia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em abril de 1972, quando foi retirado da sala de aula e proibido de continuar estudando – ele cursava o terceiro semestre quando foi incluído na relação de “subversivos” perseguidos pelo regime militar. Depois ele militou em organizações clandestinas e foi um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores (PT). O seu processo na Comissão de Anistia tem como relatora a conselheira Marina da Silva Steinbruch.AnistiaA Comissão de Anistia foi instalada pelo Ministério da Justiça, no dia 28 de agosto de 2001. Criada pela Medida Provisória nº 2.151, a Comissão analisa pedidos de indenização formulados pelas pessoas que foram impedidas de exercer atividades econômicas por motivação exclusivamente política desde 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988.Vinculada diretamente ao gabinete do ministro da Justiça, Tarso Genro, a Comissão de Anistia é composta por 19 conselheiros nomeados, sob a presidência do professor universitário e doutorando na PUC-RJ Paulo Abrão Pires Júnior.Processos na pautaNa sessão especial desta sexta-feira (27), a Comissão de Anistia julgará os processos dos seguintes requerentes: Ana Maria Ribas Bizze, Candido Pinto de Mello (post mortem), Carlos Alberto Vieira ou João Carlos Alberto Pinto Vieira, Cristina Maria Buarque, Daniel Aarão Reis Filho, Edson Benigno da Motta Barros, Eraldo Fernandos dos Santos, Gilney Amorim Viana, Glauco Augusto Duque Porto, Hudson Cunha, Jorge Ricardo Santos Gonçalves, José Carlos Avelino da Silva, José Tadeu Carneiro, Jurandir Bezerra de Oliveira, Laurindo Martins Junqueira Filho, Luiz Gonzaga Travassos da Rosa (post mortem), Manoel Mosart Machado, Maria Dalce Ricas, Maria Julieta Mendonça Viana, Robinson Ayres Pimenta e Walmir Andrade Oliveira (post mortem).Metalúrgicos também reivindicam reparaçãoDezenas de ex-empregados da Usiminas e de outras siderúrgicas da região, como as antigas Acesita (Timóteo) e Belgo Mineira (João Monlevade), também entraram com processos na Comissão de Anistia do Ministério da Justiça solicitando indenização por alegada “perseguição política”.Vários processos estão tramitando na Comissão de Anistia, incluindo o de participantes das chapas de oposição, ligadas à Central Única dos Trabalhadores (CUT), que na década de 80 foram demitidos por participarem da eleição no Sindicato dos Metalúrgicos de Ipatinga (Sindipa).Os demitidos da Usiminas na década de 80, a exemplo dos metalúrgicos do ABC paulista, encontraram uma “brecha” na legislação para serem anistiados na condição de trabalhadores e sindicalistas demitidos por atividades políticas e greves.“A reparação da anistia seja vista como simbolismo do perdão e não como processo econômico”, pondera o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão.Decreto 477 perseguiu professores e estudantesEra 26 de fevereiro de 1969 quando o Decreto-Lei 477 sufocou o que restava de liberdade no movimento estudantil. O texto, assinado pelo então presidente Costa e Silva, cassou o direito de centenas de universitários de frequentar as aulas e proibiu professores de ensinar.Criado à sombra do Ato Institucional nº 5, de dezembro de 1968, o Decreto-Lei 477 se caracterizava pelo rito sumário. O decreto definia toda suspeita de “subversão” como infração disciplinar sujeita a punição. Professores e servidores eram demitidos e impedidos de trabalhar em qualquer outro estabelecimento de ensino por cinco anos.Para os alunos, como no caso de Robinson Ayres e dos outros 20 processos incluídos na sessão de amanhã, a pena era a expulsão e proibição de estudar pelo prazo de três anos. Os bolsistas perdiam os benefícios e os estrangeiros eram extraditados. “O capital humano brasileiro foi afetado e é evidente que o prejuízo histórico e atual para o campo intelectual e para a potencialidade científica brasileira é imensurável”, afirma o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão.MemóriaEm todas as regiões do país estudantes estiveram proibidos de entrar no campus e milhares de carreiras foram abortadas. Entidades representativas, como a UNE, passaram à ilegalidade. Houve tentativas de resistência, mas a situação perdurou até 1979, quando o decreto foi revogado pela Lei da Anistia. “Era um sentimento de morte civil. Uma situação muito desmoralizadora”, como recorda o professor carioca José Geraldo, hoje reitor da Universidade de Brasília (UnB).Para o professor, que participará da 8ª Anistia Cultural, relembrar acontecimentos marcantes como esse é resgatar a memória e a verdade. “Serve para que mantenhamos a disposição de evitar que essas coisas voltem a ocorrer”, afirma. Anistia culturalQuarenta anos depois, o Decreto-Lei 477/1969 será lembrado na “8ª Anistia Cultural”, marcada para amanhã, às 10h, na sede da OAB do Rio de Janeiro. O evento é promovido pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, em parceria com a OAB-RJ e a União Nacional dos Estudantes (UNE). Paralelamente ao julgamento da Comissão de Anistia, será realizado um ato público com “sessão de memória” em homenagem aos perseguidos pela ditadura.Reitores de universidades federais e estaduais de todo o país foram convidados para o evento. Participam também o secretário especial de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, e os presidentes da OAB-RJ, Wadih Nemer Filho, e da UNE, Lúcia Stumpf.Indenização chega a R$ 100 mil por anoA anistia está prevista no artigo 8º do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal de 1988, o qual é regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002.A reparação econômica, segundo a legislação, poderá ser concedida em prestação única, correspondente a 30 salários mínimos por ano de perseguição política, até o limite de R$ 100 mil, ou prestação mensal que corresponderá ao posto, cargo, graduação ou emprego que o anistiando ocuparia se na ativa estivesse, observado o limite do teto da remuneração do servidor público federal.Jakson Goulart