04 de março, de 2009 | 00:00

Embate jurídico pelo governo de Ipatinga

Defesa de Sebastião Quintão pede a suspeição do juiz relator de recurso no TRE-MG

IPATINGA – Está nas mãos do juiz Benjamin Rabello, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), a Ação Cautelar 134, por meio da qual a defesa do prefeito cassado Sebastião Quintão (PMDB) e seu vice, Altair Vilar (PSB), recorrem da decisão da 131ª Zona Eleitoral de Ipatinga, que, na última sexta-feira (27), afastou ambos dos cargos e determinou a posse, como prefeito interino, do presidente da Câmara Municipal, Robson Gomes (PPS), até que seja marcada nova eleição. A ata da distribuição ordinária, ocorrida na segunda-feira, foi publicada na edição de ontem do “Diário Eletrônico” do TRE-MG.A Ação Cautelar nº 134 é um recurso contra a decisão da Justiça de Ipatinga (primeira instância) nas Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (AIMEs) movidas pelo Partido Verde e pela coligação “A Força do Povo”, liderada pelo PT de Ipatinga, contra Quintão e Vilar, acusados de abuso do poder econômico.A defesa de Quintão, feita pelos advogados do escritório do especialista João Batista de Oliveira Filho, pede na Cautelar o efeito suspensivo da decisão da juíza Maria Aparecida Grossi e a recondução do prefeito e do vice aos seus cargos. Um dos advogados, Leonardo Dias Saraiva, lembra que, enquanto não se esgotarem os recursos na primeira instância e no âmbito do TRE-MG, a sentença da 131ª Zona Eleitoral não poderá ser avaliada no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).SuspeiçãoTambém tramita no TRE-MG o pedido de suspeição do juiz Benjamin Rabello, igualmente apresentado pelos advogados de Quintão. Em decisão publicada ontem, a juíza Mariza de Melo Porto determina que o juiz Benjamin Alves Rabello Filho se pronuncie no prazo de três dias, conforme o regimento interno do TRE-MG.Caso deve ficar parado até a semana que vemNo começo da noite de ontem, a assessoria de imprensa do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) confirmou ao DIÁRIO DO AÇO que o juiz Benjamin Rabello manifestou sua decisão de não avaliar nenhum aspecto da Ação Cautelar sob sua relatoria, justamente porque vai aguardar que, na próxima semana, a Corte do Tribunal decida sobre o pedido de suspeição feito contra ele pela defesa do prefeito cassado, Sebastião Quintão, e ainda sobre outros processos referentes ao caso de Ipatinga.“O juiz entendeu que não pode decidir sobre um processo que ele sequer sabe se continuará à frente do caso”, explicou o assessor Rogério Tavares. Isso significa, em outras palavras, que o caso só deve voltar ao plenário do TRE na próxima semana.