06 de março, de 2009 | 00:00

Polêmica sobre cobrança de esgoto chega à Assembleia

IPATINGA – A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai realizar uma audiência pública para discutir a situação dos consumidores do Vale do Aço em débito com a tarifa de esgoto cobrada pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).A audiência, proposta pela deputada Rosângela Reis (PV), foi aprovada na última reunião da Comissão. Falta ainda definir a data. Na mesma oportunidade será discutida, a pedido do deputado Délio Malheiros (PV), presidente da Comissão, situação semelhante vivida por consumidores do Vale do Jequitinhonha.Desde o passado a Copasa vem notificando milhares de consumidores da região, chegando a obstruir as saídas de esgoto de vários imóveis em débito. As cobranças são retroativas a vários anos, em muitos casos com altos valores. O problema é que a cobrança abrange períodos em que a Copasa não fazia o tratamento do esgoto.Ação públicaO caso já é motivo de ação civil movida pela Defensoria Pública na Justiça de Ipatinga. A audiência de instrução da ação foi realizada no dia 18 de fevereiro, quando o juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca, Fábio Torres, ouviu o depoimento de algumas das 10 mil famílias de Ipatinga, Santana do Paraíso e Ipaba que receberam a cobrança retroativa e tiveram sua rede de esgoto obstruída.A expectativa é que até o próximo dia 20 o juiz divulgue sua sentença, após receber outras informações das duas partes. Há possibilidade ainda de recurso ao Tribunal de Justiça, por qualquer uma das partes.TJ suspende reajuste de tarifas da CopasaA Copasa recorreu da decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que suspendeu o reajuste tarifário anunciado pela empresa. O TJ concedeu liminar a um agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público do Estado e acatou o argumento de que a correção está em desconformidade com a Lei 11.445/2007, no que se refere à instituição do órgão regulador.De acordo com a empresa, a expectativa agora é quanto ao julgamento do mérito da ação. A ação civil pública do MP questiona os reajustes praticados pela estatal em 2007, de 6,72%, e no ano passado, de 7,56%. Para 2009, os cálculos apontam para um índice de 8,65%. Conforme o MP, a legislação federal determina que os reajustes tarifários sejam fixados por um órgão regulador estadual independente, que ainda não existe no Estado.