14 de março, de 2009 | 00:00

Ministro do TSE indefere recurso de Ferramenta

IPATINGA - O ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou ontem mais um recurso ao ex-prefeito Chico Ferramenta (PT), no qual ele pedia a suspensão da decisão que indeferiu seu registro de candidato a prefeito no ano passado.Apesar de ter sido o candidato mais votado para prefeito em 2008, Chico Ferramenta não assumiu o cargo porque teve o registro de candidatura indeferido, devido a “irregularidades insanáveis” apontadas nas contas apresentadas por ele quando ocupou o cargo de prefeito do município, o que o torna inelegível, de acordo com a Lei Complementar 64/90. A decisão foi com base em parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) que rejeitou a prestação de contas de Ferramenta.No recurso apresentado ao TSE, o ex-prefeito argumentou que o segundo colocado nas eleições, Sebastião Quintão, cassado no dia 27 de fevereiro, também teve o registro indeferido, o que levou à convocação do presidente da Câmara Municipal, Robson Gomes (PPS), para assumir a Prefeitura até a realização de nova eleição.Para Ferramenta, essa nova decisão poderá ser novamente invalidada, caso ele consiga reaver o registro de candidatura por meio de ações que apresentará ao Supremo Tribunal Federal (STF).Ministro reafirma jurisprudênciaAo manter o indeferimento de Chico Ferramenta, o ministro Arnaldo Versiani reafirmou a jurisprudência do TSE, no sentido de que candidato sem registro não pode ser diplomado nem empossado.Quanto à realização de novas eleições, como recomendou a Justiça Eleitoral de Ipatinga, o ministro ressaltou que essa questão deve ser discutida no processo que originou a decisão, e não na ação que indeferiu o registro do candidato.Caberá, portanto, ao TRE-MG, ao analisar os recursos contra decisão da Justiça de primeira instância, definir também se o município terá novo pleito.