14 de março, de 2009 | 00:00

Quintão comemora parecer do TRE

Procurador eleitoral não vê irregularidades nas contas do prefeito cassado

IPATINGA – Dois pareceres emitidos pela Procuradoria Regional Eleitoral de Minas Gerais, relacionados aos Recursos Eleitorais nº 7.416 e nº 7.415 - interpostos contra a cassação do prefeito Sebastião Quintão (PMDB) e a posse do presidente da Câmara Municipal, Robson Gomes (PPS) -, divergem da sentença da Justiça Eleitoral de Ipatinga e sustentam as argumentações da defesa do prefeito cassado que não foram levadas em consideração pela juíza Maria Aparecida de Oliveira Grossi Andrade.A fundamentação da sentença da juíza ipatinguense envolve abuso de poder econômico, arrecadação e gastos ilícitos de recursos na campanha eleitoral. No entanto, segundo o procurador regional eleitoral José Jairo Gomes, as colocações proferidas na sentença de Aparecida Grossi “não são cabíveis, devendo ser dado provimento ao recurso” apresentado pela defesa de Sebastião Quintão.CaféQuanto à não aceitação, por parte da Justiça Eleitoral, da aplicação de recursos arrecadados com a venda de sacas de café de propriedade de Sebastião Quintão em sua campanha eleitoral, o procurador entendeu que se tratava de fonte de renda pessoal, que pode ser auferida a qualquer tempo.No entendimento de José Jairo, só poderia se falar em arrecadação antecipada se houvesse a criação de um fundo destinado especificamente à campanha eleitoral antes do registro da candidatura.Segundo a assessoria do prefeito cassado, o procurador observou que boa parte dos bens declarados por Quintão é capaz de gerar renda e não concordou com a alegação de uso de recursos ilegais, por serem oriundos das rendas do cartório de Sebastião Quintão em Belo Horizonte. “Não restou comprovada a arrecadação ilícita de recursos, muito menos a ocorrência de abuso de poder econômico, razão pela qual deve ser dado provimento ao recurso interposto pelos primeiros recorrentes para que seja julgada improcedente a presente ação de impugnação de mandado eletivo”, concluiu.DefesaOs advogados de Quintão sustentam que o parecer endossa as alegações de defesa, “não restando qualquer dúvida sobre a inexistência de qualquer irregularidade na prestação de contas de campanha”.O parecer será anexado ao recurso interposto junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), previsto para entrar na pauta da Corte na próxima terça-feira (17). O recurso que pede o retorno do prefeito cassado foi colocado em votação na última quarta-feira (11), mas após receber dois votos contrários o recurso teve sua análise interrompida por causa do pedido de vistas do juiz Martins Prates.