15 de março, de 2009 | 00:00

Consumo protegido por lei

Empresas de telefonia são a maior dor de cabeça dos consumidores do Vale do Aço

FABRICIANO – Hoje é comemorado o Dia do Consumidor. A data não faria sentido sem o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, instituído no dia 20 de março de 1997, por meio do Decreto nº 2.181. O mecanismo de proteção é utilizado como arma contra abusos na prestação ou venda de algum serviço ou produto.E, para fazer valer o Código, entra em cena o Procon, onde é possível saber como a população está usufruindo dos direitos que tem. No Vale do Aço, os Procons de Ipatinga, Coronel Fabriciano e Timóteo apontam avanços no que diz respeito ao uso do Código por parte da população, mas afirmam que ainda há muito o que melhorar.Para comemorar a data, o Procon de Fabriciano organizou uma programação especial que começa amanhã e vai até sexta-feira (21). O trabalho consistirá em visitas às escolas da cidade para levar aos estudantes e professores um material educativo sobre o Código de Defesa do Consumidor.O coordenador do Procon de Fabriciano, Celso Barbosa Júnior, explicou que a meta é transformar alunos e educadores em “multiplicadores” de informação. “Nosso público-alvo serão estudantes com idade entre 8 e 12 anos. Queremos que eles aprendam e repassem as informações em casa, principalmente para os idosos que são muito prejudicados. Os professores também receberão um material especial”, detalha Barbosa.Além do trabalho nas escolas, a equipe do Procon vai distribuir o Código e panfletos no comércio da cidade, além de oferecer adesivos para identificar os estabelecimentos que possuem cópia da legislação disponível para o consumidor. O Procon espera ainda ouvir dos consumidores quais os pontos mais urgentes a serem trabalhados.“Campeões”Nos últimos quatro anos, o Procon de Fabriciano realizou 28.030 atendimentos. O ranking dos “vilões dos consumidores” é liderado pelas empresas de telefonia móvel, seguidas das de fixa. Juntas, elas respondem por 50% da demanda do órgão. O terceiro lugar vai para os cartões de crédito e financeiras (empréstimos). Problemas com produtos eletrônicos estão na quarta colocação.Entre os problemas listados, Celso Barbosa chamou a atenção para a “falta de preparo das pessoas para a explosão do crédito”. Segundo o coordenador do Procon, “as pessoas não estavam preparadas para administrar as taxas altas de juros. Muitos não conseguem pagar a dívida e optam pelo cancelamento dos cartões, tarefa difícil de ser executada porque as operadoras não dão a devida importância aos clientes”, avalia.Já em relação aos aparelhos eletrônicos, o maior problema é com a falta de assistência técnica autorizada na região, principalmente de telefones celulares. “Cada vez mais esses aparelhos recebem tecnologia embutida, e a tendência é que os problemas aumentem. E isso se agrava com a falta de assistência. Diante disso, pedimos a colaboração dos lojistas e atenção das pessoas na hora da compra”, observa Celso Barbosa. O telefone do Procon de Fabriciano é 3846-7707.Data passa em branco em IpatingaO Procon de Ipatinga mudou sua coordenação três dias antes do Dia do Consumidor. O cargo foi assumido pelo advogado Jonatas de Franco Quintão, na última quinta-feira (12). Até mesmo por causa da instabilidade política no município, não haverá programação especial para comemorar a data.Em contrapartida, o horário de atendimento do Procon será estendido. A partir de amanhã, o horário de funcionamento será das 8h às 17h. Antes, era só na parte da tarde. “Esse será nosso presente para o consumidor”, adianta Jonatas Quintão.RigorAo assumir o cargo, o novo coordenador disse que encontrou muitos “pontos falhos”. Ele admite que falta uma fiscalização mais rigorosa e a abertura de processos administrativos contra empresas que ferem o Código de Defesa do Consumidor.“Antes, se a empresa não chegasse a um acordo com o consumidor, não eram abertos processos. Agora, a atuação será mais enérgica”, advertiu Jonatas. Outra mudança proposta por ele é a mudança da sede do órgão, que atualmente funciona na avenida 28 de Abril, nº 680, no Centro da cidade. “O acesso a idosos e deficientes fica comprometido e alguns são até atendidos na rua porque não podem subir a escada”, justifica.Sobre as reclamações, em Ipatinga a telefonia também é campeã, assim como em Fabriciano. Em segundo lugar estão os bancos. Neste ano, o Procon de Ipatinga realizou 3.470 atendimentos. O telefone do Procon de Ipatinga é 3829-8444.Em Timóteo, homens são os campeões de reivindicaçõesUm levantamento feito pelo Procon de Timóteo sobre os atendimentos do segundo semestre de 2008 mostra que a maior parte das reclamações parte dos homens (51,79%), enquanto as mulheres correspondem a 48,21% das 3.991 consultas feitas no período. Outro ponto avaliado é a faixa etária. O relatório mostra que a maioria (27,56%) das reivindicações é feita por pessoas com idade entre 41 e 50 anos. Em segundo lugar estão os consumidores na faixa etária de 21 a 30 anos.A coordenadora do Procon de Timóteo, Marilac Teixeira de Souza Araújo, acredita que o acesso à informação sobre o Código de Defesa do Consumidor melhorou, “mas ainda está longe de ser o ideal”. “As pessoas estão mais exigentes e conscientes dos seus direitos, mas muitas ainda desconhecem a lei”, analisa. O telefone do Procon de Timóteo é 3847-4758.Cartilha ensina a ter uma casa seguraComo parte da comemoração do Dia Internacional do Consumidor, celebrado neste domingo, o Inmetro lançará a cartilha “Casa Segura”. O livreto, de 34 páginas, contém dicas de como os consumidores podem aumentar a segurança dos eletrônicos e utensílios usados no dia-a-dia em suas residências. A distribuição será gratuita.Uma das dicas da cartilha é quanto à conservação e cuidados necessários com panelas de pressão. Manter sempre a válvula de alívio, aquela que chia, limpa e desobstruída; trocar o anel de borracha da tampa sempre que apresentar danos e sinais de envelhecimento, e a cada cinco anos trocar as válvulas das panelas em representante autorizado são algumas das orientações existentes na cartilha.Outra dica é sobre como comprar corretamente cadeiras plásticas, muito usadas em áreas externas. Com quatro classes diferentes adequadas para suportar determinado peso, esse tipo de cadeira costuma causar muitos acidentes quando o consumidor não presta atenção nas recomendações do Inmetro.Os consumidores que preferirem podem acessar as informações da cartilha via internet (www.inmetro.gov.br), ou, se preferirem, procurar o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) e solicitar a cartilha impressa.ENQUETE:Você reivindica seus direitos de consumidor? “Eu não brigo pelos meus direitos, porque é muita burocracia. Se tiver algum problema, prefiro não comprar mais no local. Mas sei que é correto lutar.”José Quintino de Sá, 56, taxista“Nunca procurei os meus direitos. Não corro atrás porque a gente não acredita na Justiça. Aqui no Brasil isso não funciona.”Valdecir Assunção de Souza, 40, mecânico“Eu não reclamo de nada, porque não sei reclamar. Ouço dizer que temos direitos. Mas dou sorte e nunca tive problemas em compras.”Jovenália Rosa de Jesus, 76, aposentada