17 de março, de 2009 | 00:00

Impasse da 381 na pauta da Câmara

IPATINGA – O impasse que envolve a duplicação da BR-381 entre Governador Valadares e Belo Horizonte, o chamado trecho Norte, foi parar na Câmara dos Deputados. A bancada mineira deverá somar esforços para garantir que a obra saia com o dinheiro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), conforme anunciado anteriormente. A informação é do deputado federal Alexandre Silveira (PPS). O parlamentar afirma que a obra precisa ser feita pelo PAC porque, no Plano de Expansão Rodoviária, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apontou a inviabilidade do modelo de concessão para a modernização da estrada.Conforme o DIÁRIO DO AÇO vem mostrando, desde novembro do ano passado, quando ocorreu audiência pública da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Belo Horizonte, o novo projeto prevê o que o deputado do PPS chama de “duplicação meia boca”. Conforme Silveira, o projeto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) não deu viabilidade para privatização da estrada porque é complexo e moderniza a estrada para atender às necessidades do Vale do Aço. “Já nessa duplicação porcaria, que a ANTT quer fazer, há viabilidade porque os custos caíram. Ela simplesmente constrói uma pista ao lado da outra, sem a variante São Gonçalo-Monlevade e sem acabar com as curvas”, critica.A ANTT e o BNDES chegaram à conclusão de uma tarifa básica de R$ 4,38 para o pedágio em cada um dos quatro postos entre Governador Valadares e Belo Horizonte. A obra seria financiada pela iniciativa privada, que em troca cobraria o pedágio. No modelo do Dnit, o pedágio seria superior a R$ 8, o que é considerado inviável. Nesse caso a obra seria feita com o dinheiro do PAC, e somente então concedida à iniciativa privada. Em outras estradas privatizadas, há casos em que o pedágio não passa de R$ 1.DivergênciasPara Alexandre Silveira, há uma “completa falta de sintonia” entre os órgãos do governo. Ele ressalta que a diretoria do Dnit ainda não foi comunicada de qualquer mudança no andamento do projeto e, portanto, prosseguem as atividades iniciadas em 2004, quando esteve à frente do órgão.Silveira atribuiu o impasse a um jogo de interesses de empreiteiras. “Na minha opinião, o grupo das grandes tem interesse que passa pela concessão, por entender que dessa forma elas põem a mão mais rapidamente no dinheiro”, avalia.O deputado acredita que a investida das grandes empreiteiras pode ter levado a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, a mudar sua pretensão de levar adiante um compromisso assumido anteriormente, de duplicar a rodovia com o dinheiro do Programa de Aceleração do Crescimento, e reafirmado durante encontro em Brasília, no qual estiveram presentes os presidentes da Usiminas, Marco Antônio Castello Branco, do Conselho de Administração da Usiminas, Wilson Nélio Brumer, e da Cenibra, Fernando Henrique Fonseca.OposiçãoA insistência da ANTT em levar adiante a sua proposta levou o deputado do PPS a conversar com o diretor da agência, Bernardo Figueiredo. O parlamentar conta que só há duas saídas: ser parceiro ou opositor da proposta. Silveira afirma que é condição de apoio ao projeto que a duplicação seja feita dentro da proposta de modernização apresentada pelo do Dnit e atenda ao cronograma previsto para começar em 2009. Além disso, que a cobrança de pedágio ocorra somente após a duplicação.Sem o atendimento das premissas, Silveira anuncia que vai contestar no Tribunal de Contas da União (TCU) os gastos públicos de R$ 10 milhões, já feitos nos estudos de viabilidade da duplicação, e denunciar no Ministério Público Federal para averiguar os “verdadeiros interesses” da ANTT no processo.O que foi publicado:Privatização da 381 é analisada no TCUVale do Aço quer explicação sobre pedágio na BR-381Governo quer ‘vender’ a 381Ministro confirma leilão da BR-381Alex Ferreira