18 de março, de 2009 | 00:00

4 a 2: TRE nega retorno de Quintão

Decisão depende de julgamento do mérito, sem data para acontecer

DA REDAÇÃO – Na sequência do julgamento do agravo na ação cautelar 134, por meio da qual a defesa pede a volta do prefeito cassado em Ipatinga, Sebastião Quintão (PMDB), a Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) decidiu ontem à noite, por quatro votos a dois, pela manutenção da cassação, determinada dia 27 de fevereiro em primeira instância.O agravo começou a ser julgado no dia 11, quando recebeu dois votos contrários, do relator Benjamim Rabello e do juiz Gutemberg da Mota e Silva. O terceiro a votar, juiz federal Renato Martins Prates, pediu vistas no processo. Ontem, ao retomar o julgamento, Prates votou pelo provimento do agravo, para que o prefeito e o vice retornassem ao cargo até o julgamento do recurso principal. ArgumentosAo defender a volta de Quintão, Prates contestou o argumento da instabilidade política que essa decisão poderia causar. “Não se pode, razoavelmente, afirmar que a posse do presidente da Câmara, necessariamente temporária, melhor responda à aspiração de estabilidade e continuidade administrativa”, ressaltou.Segundo a assessoria de imprensa do TRE, o juiz levou em consideração também o conteúdo da sentença de primeira instância. “Em análise preliminar, a sentença recorrida apresenta diversas inconsistências”, salientou. A juíza Mariza Porto também votou pelo provimento do agravo, seguindo o juiz Renato Prates.DesprovimentoNo entanto, faltavam mais dois votos sobre o caso de Ipatinga na Corte do TRE. Concordaram com o relator, pelo desprovimento do agravo, o desembargador Baía Borges e o juiz Antônio Romanelli, que votaram em seguida. Para Baía Borges, vice-presidente e corregedor do TRE, as questões levantadas nos votos que o antecederam deverão ser discutidas quando do julgamento do recurso principal. Além de concordar com o desembargador, o juiz Romanelli ressaltou que “a alternância no poder gera desconfiança com relação à Justiça”.Ainda sem data para acontecer, falta agora no TRE-MG o julgamento do mérito da cautelar.MIU vai insistir em recursos na JustiçaAinda na noite de ontem, o Movimento Ipatinga Unida (MIU) divulgou nota em que informa a decisão de continuar a recorrer “com a certeza de que, em um breve momento”, irá reverter o processo e garantir a volta de Sebastião Quintão e Altair Vilar à chefia do Executivo. A coligação lamenta a atitude de quatro juízes do TRE, que não levaram em consideração o parecer do procurador eleitoral José Jairo Gomes, contrário à cassação. O advogado que atua na defesa de Quintão, Bruno Saraiva, confirma que já foi inserido o parecer do procurador eleitoral, contrário à decisão da juíza da 131ª Zona Eleitoral, Maria Aparecida de Oliveira Grossi Andrade, por entender que as colocações proferidas na sentença não são cabíveis na acusação de abusos do poder econômico e do poder político. O parecer pode ter peso na avaliação do mérito da ação, mas, independentemente do resultado, ainda caberão recursos ao Tribunal Superior Eleitoral.