14 de abril, de 2009 | 00:00

“Tem servidor demais”

Promotor insiste que PMI dispense funcionários sem concurso e questiona reajuste salarial

IPATINGA – Autor de centenas de ações civis públicas que questionam atos administrativos dos últimos governos municipais, o titular da 7ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Ipatinga, Fábio Finotti, ainda acompanha o desenrolar dos processos. As ações vão da época de Chico Ferramenta (PT) à era Sebastião Quintão (PMDB) na Prefeitura de Ipatinga.Somente entre 2007 e 2008 foram ajuizadas 276 ações contra atos e medidas de governo no Fórum de Ipatinga, sendo 21 por assuntos diversos e 255 relacionadas à contratação irregular de servidores municipais. Muitas dessas ações foram alvos de acordos até hoje não cumpridos.O prefeito em exercício, Robson Gomes (PPS), não está livre do cumprimento dos termos firmados pelos prefeitos anteriores. Entre os casos que atingem o atual governo está a obrigatoriedade da demissão de servidores contratados sem concurso e convocação de seleção pública, principalmente para a área da saúde.Também é para a Promotoria do Patrimônio Público que o governo Robson Gomes (PPS) deverá encaminhar atos suspeitos em relação ao governo de Sebastião Quintão, cassado no dia 27 de fevereiro pela Justiça Eleitoral de Ipatinga.Em seu gabinete, na Promotoria de Justiça, no bairro Cariru, em Ipatinga, Fábio Finotti recebeu a reportagem do DIÁRIO DO AÇO para uma entrevista em que abordou várias das ações em andamento.Qual é a participação do Ministério Público nas ações do governo em exercício?Tivemos uma reunião com o prefeito em exercício. Ele pediu ajuda e colocou-se inteiramente à disposição para prestar as informações que fossem necessárias, mas de representação que chegou aqui, na 7ª Promotoria do Patrimônio Público, foi apenas uma, em relação à contratação do escritório Oliveira Filho, de Belo Horizonte. Mais nenhuma. O governo anterior tinha um acordo com a Promotoria para a substituição dos servidores sem concurso. E em relação ao atual governo?Existe um acordo judicial homologado que prevê a substituição de todos os não concursados até 31 de dezembro deste ano. Esse acordo é com o Poder Executivo. Se o município não cumprir, a gente vai entrar com execução desse acordo e responsabilizar quem estiver no governo.Os atuais gestores estão avisados?Todos já sabem, porque o acordo é com o município. Nenhuma contratação sem concurso é possível, desde 2006. Acredito que mais de 1.000 servidores permanecem em cargos públicos sem concurso em Ipatinga.Não há risco de paralisação de serviços essenciais caso todos esses servidores sejam demitidos sem substituição?Esse governo em exercício teria condições de convocar um concurso e substituir os que ocupam indevidamente a função pública. Um ano é prazo mais que suficiente. Além disso, o quadro do funcionalismo municipal em Ipatinga é inchado. Na proporcionalidade de servidor per capita, com outros municípios de porte semelhante a Ipatinga, verifica-se que aqui tem servidor demais.E quanto ao concurso para o Programa de Saúde da Família, agentes comunitários de saúde e agentes de controle de endemias?Saindo a homologação do acordo na Vara da Fazenda Pública, o município terá oito meses para fazer o concurso e trocar todos os não concursados nestas áreas.O senhor também ajuizou uma ação civil pública para averiguar o contrato do município com a NT Systems, de Brasília, o caso da “Estação Qualifica”, cujo contrato, de R$ 49 milhões, ganhou destaque na campanha eleitoral de 2008. Como está o andamento dessa ação?Requisitei inquérito policial e aguardo recebê-lo concluso. Normalmente o prazo é de 30 dias, e já está estourado. O delegado de polícia responsável em breve deverá encaminhar os documentos.E sobre o repasse de R$ 1,1 milhão ao Ipatinga Futebol Clube, questionado por meio de ação civil pública de sua Promotoria?Está sob efeito de liminar, e a ação corre no Judiciário. Eles estão querendo produzir provas, mas a gente quer a prestação de contas mostrando que o uso do dinheiro público foi regular, que sua aplicação teve, de fato, a finalidade social, ou então que devolva os recursos. É aguardar para ver.Em julho de 2007, o senhor ajuizou uma ação por ato de improbidade administrativa contra o então prefeito Sebastião Quintão, mais oito pessoas, em função do contrato não licitado, no valor de R$ 524 mil, com a Agência de Desenvolvimento Institucional (Andesi). Como está esse caso?Essa ação também está em andamento. Tem vários réus, que somente agora foram citados. A empresa mesmo, não foi localizada.Em fevereiro de 2008, o senhor também ajuizou ação em que pedia bloqueio de bens do ex-prefeito Chico Ferramenta em função de irregularidades administrativas nos governos anteriores. O que aconteceu a partir daí?Há uma liminar favorável ao bloqueio, e a defesa do ex-prefeito entrou com um agravo. Conseguiu desbloquear a conta corrente, mas os demais bens continuam bloqueados, enquanto a ação principal está em tramitação.Por fim, como o senhor acompanha essa instabilidade política e administrativa do município?Não é uma questão afeita à 7ª Promotoria, mas, como cidadão, estou preocupado e questiono, por exemplo, medidas como o reajuste de 12% dado aos servidores municipais num momento de incertezas. Como um governo que está há tão pouco tem conhecimento da situação do município e do planejamento para dar um aumento dessa magnitude em um momento de crise? Depois que certas medidas ficarem consolidadas o município pode se ver numa situação complicada, inclusive em função de a folha de pagamento de pessoal já ser gigantesca.Prefeito garante que vai cumprir acordosO prefeito em exercício, Robson Gomes (PPS), garantiu que está seguindo todas as determinações do Ministério Público e da Justiça. E, enquanto durar seu mandato “tampão”, ele pretende corrigir irregularidades já detectadas e “arrumar a casa”.Sobre o aumento salarial de 12% para o funcionalismo, retroativo a janeiro, e que foi questionado pelo promotor Fábio Finotti, o prefeito em exercício explicou que, antes da definição do índice, foi feito um cruzamento de dados nas Secretarias de Planejamento e Administração. O aumento só foi anunciado após a certeza de que havia margem de segurança para a aplicação do reajuste, que vai elevar a folha de pagamento do município.Robson Gomes considera “compreensível” a preocupação com o momento de crise, em que até o presidente Lula pede aos trabalhadores que evitem pedir reajuste no momento. No entanto, o prefeito em exercício afirma que pegou o governo em um processo de desorganização, inclusive com relação aos servidores, que agora precisavam de um estímulo para o trabalho.AcordosEm relação aos acordos judiciais que o município de Ipatinga está obrigado a cumprir, Robson Gomes garantiu que não é pretensão do seu governo descumprir qualquer ordem. Entre as obrigações está a demissão, até dezembro de 2009, de mais de 1.000 servidores sem concurso e que ocupam cargos públicos na PMI.O prefeito garante que vai procurar a Promotoria de Justiça para discutir o assunto, inclusive a necessidade de contratações emergenciais para algumas áreas até que se realizem novos concursos.Alex Ferreira