23 de abril, de 2009 | 00:00

Audiência define as prioridades da LDO

IPATINGA - A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) será tema de uma audiência pública no próximo sábado (25), a partir das 8h, no 7º andar do prédio da Prefeitura de Ipatinga. Vereadores, representantes dos conselhos municipais, associações de moradores, clubes de serviço e entidades, entre outros segmentos da comunidade, estão sendo convidados para o debate, cujo objetivo é discutir os critérios e as prioridades relacionadas no orçamento para 2010.Durante o debate da LDO, a Prefeitura de Ipatinga apresentará suas propostas para as áreas da saúde, educação, meio ambiente, habitação, infraestrutura e urbanismo, cultura, esporte e lazer, assistência social e desenvolvimento econômico. “Nós vamos apresentar as nossas propostas e discutir com a população a inclusão de projetos na LDO e o que deve ser priorizado. A participação popular nesse momento é muito importante”, enfatiza o prefeito em exercício, Robson Gomes (PPS).O evento será aberto com uma palestra do sociólogo Paulo Oliveira Cruz sobre a importância da participação popular na gestão pública. Logo em seguida, o secretário municipal de Planejamento, Ricardo Coelho, apresentará os principais tópicos do projeto da LDO. Após a exposição, o público será divido em grupos por tema de discussão e serão apresentadas propostas ao plenário para definição das prioridades.Lei é exigência da ConstituiçãoA Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma das três ferramentas de planejamento dos municípios previstas na Constituição Federal. A principal delas é o Plano Plurianual (PPA), que determina as metas e prioridades de cada mandato e que deve ser entregue à Câmara Municipal no segundo semestre do primeiro ano de cada governo. Apesar de ter quatro anos de validade, o PPA pode ser alterado anualmente.A segunda ferramenta é a LDO, que deve sintonizar as orientações do PPA com o orçamento, que é a terceira peça de maior importância na vida do município. A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser entregue ao Legislativo até o dia 30 de abril, e a PPA e o orçamento em 30 de setembro.