23 de abril, de 2009 | 00:00

‘Abuso de poder político’ dá nova condenação a Quintão

IPATINGA – A juíza da 131ª Zona Eleitoral de Ipatinga, Maria Aparecida de Oliveira Grossi Andrade, sentenciou ontem mais um processo relativo às eleições de 2008 no município. Sob alegação do princípio constitucional do “segredo de Justiça”, nem a juíza e tampouco o Ministério Público Eleitoral (MPE), autor da ação, divulgaram o teor da sentença. A reportagem do DIÁRIO DO AÇO apurou, no entanto, que a decisão foi pelo deferimento da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) nº 1.971, em que o MPE pedia a cassação do mandato eletivo e dos direitos políticos do prefeito afastado, Sebastião de Barros Quintão (PMDB), e seu vice, Altair Vilar (PSB), por abuso do poder político.Com essa última decisão, além de reforçar a cassação dos mandatos de Quintão e Vilar, afastados no dia 27 de fevereiro, está mantida a posse do presidente da Câmara de Ipatinga, Robson Gomes (PPS), como prefeito interino. A sentença de ontem, na prática, mantém a situação política e administrativa de Ipatinga como está hoje, com o segundo colocado nas eleições de 2008 fora do cargo que assumiu por força de liminar em 1º de janeiro, em lugar de Chico Ferramenta (PT).O prefeito em exercício, Robson Gomes, foi notificado ontem da decisão judicial mas, segundo assessores, deverá se pronunciar sobre o assunto somente nesta quinta-feira.Quintão e Vilar já estavam cassados por abuso do poder econômico em sentença proferida dia 27/02 em outras duas Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (Aimes), movidas pelo Partido Verde (PV) e pela coligação “A força do povo”, liderada pelo PT.AbusoAntes da sentença de ontem, com base na Aime movida pelo MP contra Quintão e seu vice, 12 testemunhas foram ouvidas no dia 27 de fevereiro. A maioria dos depoentes era moradora do bairro Nova Esperança, beneficiados pelo programa Morar Melhor, que reforma casas com dinheiro federal.Na época, os moradores contaram, ao sair da audiência, que o interrogatório foi sobre uma ocorrência registrada ainda no período da campanha eleitoral, quando alegam terem sido coagidos a retirar faixas com propaganda de seus candidatos preferidos e afixar material de campanha dos candidatos a vereador da coligação que apoiava Quintão e Vilar. A denúncia é que, se não permitissem a divulgação dos outros candidatos, eles perderiam o benefício da reforma de suas casas.Os depoimentos foram acompanhados pelo advogado José Sad, do escritório Oliveira Filhos, de Belo Horizonte, que defende Quintão e também alegou “segredo de Justiça” para não dar informações sobre o andamento do processo.Defesa volta à ‘estaca zero’Nenhum assessor do prefeito cassado foi encontrado ontem à noite para falar sobre a nova sentença. No entanto, o advogado Leonardo Saraiva disse ao fim da tarde que ainda não tinha conhecimento da nova decisão. Ele alegou que somente nesta quinta-feira a assessoria jurídica irá se pronunciar sobre a sentença, embora sejam claras as limitações em função do segredo.Os advogados de Quintão, que ainda estão ocupados com os recursos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar levar seu cliente de volta ao cargo de prefeito de Ipatinga, deverão começar do zero a defesa contra a nova sentença, que, embora tenha os mesmos efeitos da primeira cassação, trata de assuntos diferentes.Enquanto a primeira sentença, que afastou Quintão do cargo em fevereiro, foca a acusação no abuso do poder econômico, ocorrido na eleição passada, a nova decisão, tomada ontem, está centrada no abuso do poder político. O que já foi publicado:Justiça Eleitoral dá sequência a processosAlex Ferreira