13 de maio, de 2009 | 00:00

AMDI cobra mais apoio à Defensoria Pública

FABRICIANO - Representantes das Comarcas de Açucena, Timóteo, Coronel Fabriciano e Ipatinga, e autoridades de várias outras cidades do Colar Metropolitano do Vale do Aço participaram, na última sexta-feira (8), de uma reunião em Ipatinga, a convite da deputada estadual Rosângela Reis (PV), para discutir o problema da Defensoria Pública Estadual.De acordo com o prefeito de Açucena, Ademir Siman, que também é presidente da Associação dos Municípios para o Desenvolvimento Integrado (AMDI), recentemente o governo mineiro demitiu 125 defensores públicos estaduais não concursados e anunciou a convocação, para junho próximo, de um concurso para o preenchimento de 150 vagas de advogados públicos em todo o Estado.De acordo com Siman, a Defensoria Pública Estadual vem enfrentando problemas há vários meses, com frequentes denúncias de falta de recursos e condições de trabalho nas mais diferentes regiões, e isso cria dificuldades para quem precisa da ajuda do Estado.Déficit“O déficit no número de defensores públicos já era alto, mas a coisa piora ainda mais com as últimas decisões tomadas pelo governo estadual”, reclamou o presidente da AMDI, que informou que Minas Gerais precisaria ter cerca de 1.200 defensores públicos, mas esse número não passa de 400.Segundo Ademir Siman, antes mesmo das 125 demissões, 179 Comarcas no Estado já não contavam com os serviços da Defensoria Pública. Ele alega que o governo do Estado descumpre o determinado pela Constituição Federal de 1988, que exige que cada Comarca tenha, no mínimo, um juiz de Direito, um promotor e um defensor público. No Vale do Aço, apenas Ipatinga e Timóteo têm uma Defensoria em funcionamento, e mesmo assim com problemas.Siman disse que a AMDI está preocupada com o atendimento jurídico prestado pelo Estado às pessoas carentes por meio da Defensoria Pública. “Os menos favorecidos têm direito a essa assistência”, lembra o prefeito de Açucena. “Esperamos que o governador se sensibilize com nossa reivindicação.”A Prefeitura de Açucena, conforme Ademir Siman, está disponibilizando toda a estrutura necessária para o funcionamento da Defensoria Pública. “Esperamos que todos os demais municípios da nossa Associação também o façam, assim como espero que a AMVA [Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Aço] venha a somar conosco nessa luta”, concluiu o presidente da AMDI.