14 de maio, de 2009 | 00:00

AMVA discute arrecadação de municípios em Brasília

IPATINGA – Os municípios mineiros vão receber no próximo dia 20 o primeiro aporte de recursos prometidos pelo governo federal devido à crise financeira que ameaça o funcionamento de várias prefeituras. A informação foi dada na tarde de ontem pelo presidente da Associação de Municípios da Microrregião do Vale do Aço (AMVA), José Euler (PPS), que participou, em Brasília, de uma audiência pública para discutir a arrecadação, repartição e fiscalização dos tributos compartilhados entre a União, Estados e municípios.José Euler, que é prefeito de Mesquita, participou do encontro na Câmara dos Deputados como representante da Associação Mineira dos Municípios (AMM), da qual é diretor. O anúncio de liberação de parte dos depósitos judiciais retidos pela União, da ordem de R$ 800 milhões, foi comemorado. “Valeu a nossa pressão, porque isso representa um aumento entre 30% e 40% a mais para o repasse periódico. Já é um resultado prático da audiência”, afirmou o presidente da AMVA.Renúncia fiscalEm Brasília, José Euler participou também da sessão da Câmara que instalou oficialmente a Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais, que vai tratar, entre outros assuntos, das propostas de renúncia fiscal (como a do IPI dos automóveis e eletrodomésticos), da retração econômica e do repasse aos Estados e municípios.“Precisamos rever a situação em que os municípios se encontram, e para isso essa Subcomissão é muito importante. Não dá para ficar fazendo de conta que está tudo em ordem, quando na verdade o governo federal descumpre a legislação”, afirmou o presidente da AMVA. “O problema não está na arrecadação, mas na distribuição, que continua muito injusta”, completou.