28 de maio, de 2009 | 00:00

Projeto autoriza plantio de hortas em áreas vagas

FABRICIANO – Os vereadores de Coronel Fabriciano aprovaram, em reunião ordinária realizada na noite de terça-feira (25), o projeto de lei n° 1.838, de autoria de Natalino Morais (PDT), que estabelece o uso de lotes vagos da cidade como hortas comunitárias. A proposta estabelece a isenção de Imposto Sobre Propriedade Territorial e Urbana (IPTU) para quem ceder a área para o plantio de alimentos.O Programa de Hortas Comunitárias é destinado ao atendimento de famílias de baixa renda. Natalino Morais disse que as vagas para trabalhar na horta serão, de preferência, destinadas a pessoas carentes. Segundo o vereador, 25% da produção será distribuída para creches, asilos e escolas. Os outros 75% serão usados para alimentação das famílias e produtores. “As famílias também poderão comercializar os produtos em feiras livres”, comentou. Licença-maternidade Na mesma sessão também foi aprovado o projeto de nº 1.837, do vereador Adriano Martins (DEM), que autoriza o Executivo Municipal a instituir a prorrogação de licença à gestante e à adotante. Com a aprovação da matéria, será garantida à servidora o prazo de mais 60 dias, além da licença-maternidade de 120 dias, para as mães naturais e de adoção.Água O “Programa uso Racional da Água no Município”, instituído pelo projeto de n° 1840/09, de autoria do vereador José Cleres Gomes (PSB), também foi aprovado na sessão de anteontem. A iniciativa tem o objetivo de instituir medidas que promovam a conservação, o uso racional e a utilização de fontes alternativas para a captação de água nas edificações e na agricultura urbana.