28 de maio, de 2009 | 00:00

Copasa avisa que vai se defender juridicamente

FABRICIANO - Sobre a lei que suspende a taxa de esgoto em Coronel Fabriciano, aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito Chico Simões (PT), o chefe do Departamento Operacional da Copasa no Leste mineiro, Valério Máximo Parreira, declarou que a empresa vai checar a constitucionalidade da nova legislação. “Após o sanção oficial da lei, vamos verificar a sua constitucionalidade. Mas essa avaliação ficará a cargo do Departamento Jurídico”, adiantou.Valério Maximo esclareceu que a Copasa está ligada ao Estado e o contrato de concessão permite que a empresa cobre a taxa de esgoto durante toda a sua vigência. “Se a lei ferir esses princípios, poderemos entrar na Justiça”, comentou.Já em relação ao projeto de lei que prevê a distância mínima de 1 km para a construção da ETE, o representante da Copasa disse ontem que ainda não tinha conhecimento do conteúdo da matéria. Mas ele questionou a proposta dos vereadores e que será vetada pelo prefeito. “E se daqui a dois anos for feita alguma construção no raio de 1 km? O poder público definirá onde vai ser e fazer a desapropriação do lugar? É muito complicado”, pontuou.O chefe de Operações da Copasa criticou a casualidade das duas novas legislações. “Elas vieram beneficiar algumas pessoas e prejudicar o restante da população”, alfinetou.“Democracia”Valério Máximo reclamou também da “falta de democracia” na discussão. “Estamos abertos ao debate. Não queremos entrar em conflito. Mas é preciso olhar o lado da empresa também. O debate não está sendo democrático. Todos os dias somos pegos de surpresa com um fato novo sobre isso. Nós queremos construir a estação em uma área licenciada e paga para isso”, finalizou o representante da Copasa.