28 de maio, de 2009 | 00:00

“Eu vou construir a ETE em Fabriciano”

Chico Simões veta lei que estabelece distância mínima para obra da Copasa

FABRICIANO – A construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) em Coronel Fabriciano já virou uma novela que deve se estender por muito tempo ainda. O impasse provocado pela população do entorno do bairro Mangueiras, onde a estação será construída, já ganhou as esferas Legislativa, Executiva e até Judiciária, local e estadual. Audiências públicas, manifestações, abaixo-assinados e votações de leis em relação ao tratamento de esgoto na cidade tomaram conta da agenda política.O novo capítulo dessa novela está dividido em duas partes. A primeira é a aprovação do projeto de lei 1.835/09, que prevê limite espacial para construção de ETE, na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada na noite de terça-feira (26). A segunda é a Ação Civil Pública do Ministério Público, que pede liminar para impedir a construção da central de tratamento de esgotos no Mangueiras e a suspensão das licenças da obra. A proposta aprovada na Câmara estabelece o limite mínimo de 1 km para a construção e instalação da ETE na cidade. Apesar de receber apoio unânime dos vereadores, o projeto não será sancionado pelo prefeito Chico Simões (PT), que alega “falta de amparo legal”.“Não quero me ater à distância e sim à tecnologia para que a estação não emita mau cheiro. A discussão tem que ser sábia. Se a lei for cumprida, a ETE não poderá ser feita na cidade, porque não temos área disponível nessa distância. Se a proposta for obedecida, teremos que construir a ETE em Timóteo ou Ipatinga. Ao invés de se ater em quilômetros, devemos exigir tecnologia por parte da empresa para garantir bem-estar e qualidade de vida”, justificou Simões.Fim da taxa Por outro lado, o prefeito sancionou ontem o projeto de lei n° 1.832, que prevê a suspensão da cobrança da taxa de esgoto na cidade, que atualmente é de 60% do valor da conta. A nova lei determina que a suspensão vigore até que o serviço de tratamento de esgoto seja prestado de fato na cidade. No entanto, Chico Simões não garante que ela tenha “resultado prático”. “Vou sancionar a matéria porque se trata de uma coisa justa, que deveria ter acontecido há muitos anos. Não sei se isso vai ter resultado prático. A Copasa terá que olhar seus direitos de acordo com o contrato assinado na administração anterior”, declarou o prefeito. Além dos dois projetos de lei já aprovados pelos vereadores, ainda tramita na Câmara a proposição de autoria do Executivo que prevê multas para a Copasa se a nova ETE causar mau cheiro. Também na Câmara há um pedido de formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de um suposto “dossiê” sobre a construção da ETE. Ação Civil Na quinta-feira da semana passada, o Ministério Público protocolou Ação Civil Pública em que pede liminar para impedir a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) em Fabriciano, sob pena de multa de R$ 10 mil pelo descumprimento. O promotor Aníbal Tamaoki solicitou ainda a suspensão das licenças da Copasa para a construção da estação. Um relatório técnico feito a pedido do MP mostra que não há previsão para tratamento de gases que causam mau cheiro.     Para Chico Simões, a construção da ETE virou “debate político”. De acordo com ele, a ação do MP é positiva porque levará o debate para a Justiça. “Eu vou fazer a ETE em Fabriciano, podem espernear. Mas vou exigir que não haja mau cheiro. Acredito que o MP tem legitimidade para propor a ação que acha que convém. Quando chegar no Judiciário as partes vão poder argumentar. Foi muito bom a questão ir parar na Justiça porque vai despartidarizar a discussão”, frisou.