31 de maio, de 2009 | 00:00

Proposta reduz sentença para presos que estudam

IPATINGA – A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na última quarta-feira (27) proposta que permite ao preso descontar um dia de pena para cada três que dedicar aos estudos. Atualmente, a chamada “remição” da pena é válida apenas para dias trabalhados.O texto aprovado torna obrigatória a oferta de vagas a detentos pelas escolas do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), do Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac), do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat). O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser submetido a votação pelo plenário.“Entendemos que o sistema prisional não necessita crescer em sua estrutura, e sim de uma reorganização dos elementos já existentes. Estamos buscando a instalação da Apac, da Região Integrada de Segurança Pública (Risp), do Centro de Internação de Adolescentes (CIA), da sede da Defensoria Pública Estadual e de outros órgãos de auxílio ao trabalho de recuperação dos detentos na região Leste de Minas, justamente porque acreditamos na oportunidade que todo ser humano merece”, afirmou o deputado do PPS.