06 de junho, de 2009 | 00:00

Áreas verdes e intocáveis

Decisão judicial mantém preservados 2,5 milhões de metros quadrados de áreas verdes em Ipatinga

IPATINGA – Uma decisão judicial contra a qual não cabe recurso garante a proteção de cerca de 2,5 milhões de metros quadrados de áreas verdes e de especial interesse ambiental e paisagístico em Ipatinga, e que estavam ameaçadas pelo Plano Diretor do município, aprovado em 2007.Elaborado no governo Quintão, o Plano Diretor destinava à expansão urbana e comercial da cidade áreas como o cinturão verde da Usiminas, o Parque Zoobotânico da Usipa, margens do rio Piracicaba e a zona de amortecimento do Parque Estadual do Rio Doce, além de parques urbanos, como as mangueiras do Novo Cruzeiro.EstudoCom base em estudo de especialistas da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), o Ministério Público ingressou com uma Ação Civil Pública para barrar os possíveis danos. A principal alegação foi que as áreas possuem importante função ecológica, funcionando como instrumento de controle de poluição.O governo anterior justificou, na sua proposta de Plano Diretor, que Ipatinga precisa de áreas para crescimento urbano face ao desenvolvimento que experimenta. A medida previa, inclusive, a cobrança progressiva de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) como forma de inviabilizar a preservação de áreas desocupadas e forçar, principalmente, a Usiminas a liberar suas áreas para a implantação de loteamentos.O estudo ambiental encomendado pelo MP apontou efeitos nocivos da urbanização excessiva. A ação judicial foi acatada e, como nem a Usiminas e tampouco o município recorreram, a decisão transitou em julgado.MultaA partir de agora, a Prefeitura de Ipatinga não poderá mais expedir atos administrativos para expansão urbana e tampouco alterar as áreas protegidas, enquanto a Usiminas não poderá intervir em determinadas áreas de sua propriedade sem os devidos licenciamentos ambientais.