09 de junho, de 2009 | 00:00

Câmara aprova verba para a Associação Habitacional

IPATINGA – A Câmara de Ipatinga volta a se reunir hoje, a partir das 9h, em mais uma sessão extraordinária para dar sequência à votação de quatro projetos de lei discutidos e aprovados por unanimidade na reunião de ontem. Entre os assuntos da pauta estão os projetos de lei 24/09, que trata das diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2010, e o de número 46/09, que autoriza a transferência de recursos públicos para a Associação Habitacional de Ipatinga (AHI).O PL prevê o repasse de R$ 3 milhões para que a AHI termine a construção de 19 prédios, com 16 apartamentos cada um, no bairro Parque das Águas. A construção vai beneficiar 304 famílias já inscritas no programa habitacional.O terceiro projeto da pauta prevê a destinação de R$ 499.670,00 ao programa “Atletas do Futuro”, desenvolvido em Ipatinga pelo Serviço Social da Indústria (Sesi). Com o recurso, o Sesi deverá fazer a manutenção do programa no município.AnistiaO quarto assunto da reunião é o projeto de lei 48/09, que concede anistia parcial do valor relativo a multa e juros para contribuintes, pessoas físicas e jurídicas inscritos em dívida ativa, e remissão de 50% para contribuinte aposentado.Pelo PL, serão oferecidos descontos de até 99% em juros e multas para débitos atrasados de ISSQN e IPTU. O desconto de 99% será oferecido para pagamento à vista, 90% para pagamento em até 15 meses e desconto de 80% para parcelamento em até 36 meses.