24 de junho, de 2009 | 00:00

Empresas abrem vagas para ex-presidiários

DA REDAÇÃO – As principais indústrias do Vale do Aço aderiram ao projeto “Regresso”, instituído ontem por meio de decreto do governador Aécio Neves (PSDB) para abertura de vagas de trabalho para ex-detentos. Por meio do projeto, o governo mineiro subsidiará as empresas que contratarem egressos do sistema prisional, com dois salários mínimos no período de dois anos. Inicialmente, 300 vagas serão oferecidas.O projeto foi lançado ontem, em solenidade no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, que apontou o programa mineiro como caminho a ser seguido nacionalmente. “O Estado assume a sua parte, mas a sociedade como um todo se integra nesse projeto”, ressaltou.A Usiminas foi a primeira empresa a aderir ao projeto, com a contratação imediata de 10 trabalhadores, seguida pela construtora Masb, que ofereceu 15 vagas para egressos do sistema prisional. Outras empresas do Vale do Aço que integram esse esforço são a Cenibra, ArcelorMittal e Irmãos Bretas e Filhos.Reintegração O projeto “Regresso” é desenvolvido em parceria com a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) e o Instituto Minas pela Paz. O objetivo é incentivar a contratação formal de egressos e, em consequência, reduzir a reincidência prisional e diminuir a criminalidade no Estado.Para participar do projeto, o egresso deverá estar em liberdade condicional ou definitiva, estar cadastrado no Programa de Reintegração do Egresso do Sistema Prisional (Presp), da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) e ter participado do programa por um período mínimo de três meses. No programa de reintegração, ele será avaliado pelo grau de escolaridade e potencialidades de trabalho e, em seguida, encaminhado às empresas que disponibilizarem as vagas.Após a contratação, o egresso prestará serviço às empresas com todos os direitos trabalhistas garantidos e salário de mercado, de acordo com a função desempenhada. Nos primeiros 12 meses, o ex-detento será acompanhado pelo programa de reintegração. O processo de ressocialização será monitorado levando em conta a reintegração ao mercado de trabalho, dificuldades enfrentadas e o acolhimento da empresa.No emprego, o funcionário egresso será avaliado nos mesmos critérios dos demais empregados, e a empresa exigirá dele o mesmo grau de profissionalismo cobrado dos demais trabalhadores. Os beneficiados que não demonstrarem interesse ou aptidão para suas funções poderão ser dispensados, mesmo antes do término do período custeado pelo governo. Caso o egresso seja demitido, automaticamente seu benefício será extinto e o governo suspenderá o repasse para a empresa.O Estado ainda depende de autorização da Assembleia Legislativa para conceder a subvenção financeira às empresas que contratarem egressos.