15 de julho, de 2009 | 00:00

Prazo para novo recurso

Embargos poderão atrasar resolução do TRE para nova eleição

IPATINGA – Começou a contagem do prazo de três dias para que a defesa do prefeito cassado, Sebastião Quintão (PMDB), recorra da decisão da Corte Eleitoral mineira. Na sessão realizada na quarta-feira, 8, por 6 a 0, foi mantida a cassação do mandato de Quintão por abuso do poder político, combinado com abuso do poder econômico nas eleições de 2008. A esperada publicação do acórdão (decisão) no Diário Oficial da Justiça saiu ontem (14), e isso abre, de forma regimental, o prazo de três dias para que a defesa do prefeito cassado entre com os embargos de declaração, recurso por meio do qual a Corte é solicitada a reavaliar casos supostamente obscuros em julgamento já ocorrido.ResoluçãoSegundo informações da assessoria de imprensa, após a decisão do TRE de manter a cassação do segundo colocado na eleição para prefeito em Ipatinga e a convocação de nova eleição para prefeito no município, a Secretaria Judiciária do TRE já prepara a resolução que vai normalizar o novo pleito.Antes da publicação, a resolução ainda precisa ser discutida e aprovada pela Corte. Mas isso só deve ocorrer após encerrado o prazo para apresentação e análise dos embargos pelo plenário do TRE, caso sejam apresentados os recursos pela defesa do prefeito cassado. Amanhã acontece a última sessão da Corte Eleitoral antes do recesso parcial de julho. Como os prazos dificilmente serão atendidos, já se prevê que a definição sobre nova eleição em Ipatinga só volte à pauta nas reuniões da Corte, que serão retomadas no dia 4 de agosto. InócuoHoje, a Corte Eleitoral volta a se reunir e deve encerrar a votação dos recursos eleitorais 7415 e 7416. Quintão ganha a votação por 4 a 1 e falta apenas o voto do último juiz a pedir vistas no processo, Antônio Romaneli. A vitória, no entanto, será sem efeito, inócua. Isso porque, como a cassação do segundo colocado na eleição de 2008 em outro processo foi mantida por 6 a 0 no TRE, mesmo ao sair vencedor no caso de hoje, Quintão e seu vice, Vilar, não poderão voltar aos cargos. O que já foi publicado:Nova eleição repete regras“A saída é a nova eleição”Nova eleição mexe com o cotidiano da populaçãoTRE-MG mantém Quintão cassado