16 de julho, de 2009 | 00:00

Timóteo adere à coleta seletiva

PMT assina TAC com Ministério Público para implantação em 2010

TIMÓTEO – Um acordo entre a Prefeitura de Timóteo (PMT) e o Ministério Público Estadual garante a implantação da coleta seletiva e destinação adequada para pneus velhos até 2010. A administração municipal assinou dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e, para cumprir o acordado,  deverá enviar dois projetos de lei à Câmara Municipal. Algumas das medidas  já estão sendo providenciadas, como, por exemplo, a criação de ecopontos. O projeto de lei para implantar a coleta seletiva deverá ser enviado ao Legislativo para deliberação, a fim de disciplinar a execução da Política Municipal de Coleta, Tratamento e Destinação Ambientalmente Adequada dos Resíduos Sólidos Recicláveis e do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Também deverá conter as obrigações e responsabilidades dos geradores de resíduos sólidos, do Conselho de Defesa do Meio Ambiente (Codema) e da Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente relativas à execução desta política.A proposta prevê ainda a criação do Departamento Municipal de Beneficiamento de Resíduos Sólidos; instituição de Fundo Municipal de Beneficiamento de Resíduos Sólidos, com gestão pelo Conselho Municipal de Beneficiamento de Resíduos Sólidos e previsão das respectivas receitas, composto por representantes da sociedade civil e do município. Estudo O município está obrigado a apresentar na Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Timóteo, no prazo de 150 dias, a contar da assinatura do termo, um estudo técnico quanto à forma de recolhimento de materiais recicláveis que será adotada. O levantamento deve prever, entre outras iniciativas, a adoção do sistema de recolhimento de materiais recicláveis porta a porta. Para que o sistema funcione é preciso aumentar o número de pontos de entrega voluntária, abrangendo todos os bairros da cidade, além da disponibilização de caminhões especialmente caracterizados para a coleta de materiais recicláveis.Fiscalização O Departamento de Beneficiamento de Resíduos Sólidos irá fiscalizar e formalizar convênios com as associações e cooperativas de catadores de papel para treinamento, capacitação, uso de equipamentos de segurança e apoio técnico. O município deverá disponibilizar ao departamento, até 90 dias após publicação da lei, local para reuniões de trabalho e todo o material necessário para o desempenho de suas funções, com lotação de servidores efetivos municipais com qualificações técnicas relacionadas às atividades em questão. Um imóvel deve ser disponibilizado para o funcionamento de centro de triagem e acondicionamento de materiais recicláveis que podem ser cedidos a associações e cooperativas de catadores de papel, mediante convênio.Educação Ainda conforme os termos do acordo, o município deverá criar um programa educacional permanente de conscientização sobre a importância da coleta seletiva, a ser desenvolvido junto às escolas. As ações educativas incluem publicação de cartilhas, cuja cópia deverá ser entregue ao MP. O descumprimento das obrigações previstas nos prazos fixados implicará multa de R$ 1 mil, que será destinada ao Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Destinação de pneus velhosO gerenciamento e a destinação final de pneus velhos no município deve ter sua regulamentação definida por meio de projeto de lei, nos próximos 90 dias. O PL deve determinar a implantação de um galpão para a coleta dos pneus, que possua área com pelo menos 100 metros quadrados, coberta, para evitar o acúmulo de água nos pneus. O local deve oferecer condições de acesso de caminhões ou carretas para recolhimento do material. A vigilância sanitária municipal deverá inspecionar periodicamente o galpão.A Prefeitura deverá notificar todos os distribuidores, revendedores, reformadores e borracheiros para que armazenem e destinem os pneus de forma adequada. Uma campanha educativa sobre o assunto deve ser desenvolvida junto à população. Os pneus velhos que não estejam de acordo com as normas deverão ser encaminhados para local adequado. Caso as obrigações assumidas no TAC sejam descumpridas, o município será multado em R$ 1 mil.PMT já trabalha a viabilização de ações A PMT informou, por meio da assessoria de imprensa, que faz o recolhimento diário dos pneus, armazenando-os em galpão fechado situado no prédio da antiga Secretaria de Obras, no Centro-Norte. Só neste ano, mais de 132 toneladas foram encaminhadas para reciclagem. O último carregamento foi em maio. O recolhimento é feito desde dezembro do ano passado. Os pneus são encaminhados para uma indústria especializada em reciclagem de borracha, localizada em Matozinhos (MG). A Prefeitura já estuda a construção de um local mais amplo. Para solicitar o recolhimento de pneus basta ligar: 3847-4786. Em relação ao lixo, a administração detalhou que a cidade produz mil toneladas de lixo domiciliar por dia, o suficiente para encher 152 caminhões de coleta e limpeza urbana. O volume é encaminhado para o aterro sanitário da Vital Engenharia. A administração alega que já tem projetos de reestruturação e ampliação do serviço de coleta seletiva municipal. Um deles é a criação de ecopontos para coleta de recicláveis em todos os departamentos da administração municipal. A proposta inicial é implantar pontos em todos os bairros e regionais. Atualmente, o serviço é gerenciado pela Associação dos Catadores de Timóteo (Ascati).