19 de julho, de 2009 | 00:00

Conselho questiona na CMT prestação de contas da Saúde em Timóteo

TIMÓTEO – A Câmara Municipal de Timóteo convocou para o próximo dia 31 de julho uma audiência pública com a finalidade de esclarecer supostas irregularidades apontadas na prestação de contas da Secretaria de Saúde. O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Milton Teófilo Macieira, apresentou na última reunião da Câmara, na quinta-feira (16), a Resolução n° 05/09, que delibera pela rejeição das contas referentes ao quarto trimestre de 2008 e o primeiro trimestre de 2009. No documento, a Secretaria é acusada do descumprir normas do Sistema Único de Saúde (SUS), de ignorar a lei de responsabilidade fiscal, de desrespeitar o regimento interno do Conselho e ainda de não observar prazos para entrega dos relatórios.Milton Teófilo acrescenta que foram levantadas suspeitas de contratação indevida de profissionais da saúde, entre outras irregularidades. “Os documentos mostram também o não cumprimento das políticas de salários, da seleção pública e a falta de um plano anual de saúde para aprovação do Conselho. Também detectamos médicos do Programa Saúde da Família (PSF) que estão atendendo na Unidade de Pronto Atendimento”, afirmou o presidente. Há indícios ainda de que um funcionário comissionado teria feito 180 horas extras. Informações Milton Macieira destaca que o levantamento mostra gastos excessivos com alimentação e publicidade. Segundo ele, o Conselho solicitou à Secretaria uma série de informações, ainda não repassadas. “Pedimos documentos, como relação dos contratados, salários e horas extras excessivas. A gestão não teve transparência pública. Eles omitiram informações”, alegou. Além da Câmara, a denúncia foi encaminhada ao Ministério Público e será levada ao Tribunal de Contas e Ministério da Saúde. O Conselho Municipal de Saúde é formado por 56 membros, sendo 28 titulares e 28 suplentes. Os cargos são distribuídos da seguinte forma: 50% usuários, 25% de trabalhadores da saúde e 25% de prestadores de serviço.Esclarecimentos O vice-presidente da Comissão de Saúde da Câmara, vereador José Vespasiano (PT), o Vespa, informou que a realização da audiência pública é cogitada desde a apresentação do balanço do primeiro quadrimestre de 2009 da administração municipal. “O pedido de audiência foi motivado pela última prestação de contas, quando o presidente do Conselho fez algumas intervenções e nos preocupou porque as alegações estavam fundamentadas na legislação. Por acreditar que as partes têm direito a esclarecer os fatos, nós convocamos essa audiência”, declarou o vereador. Vespa informou que a documentação será avaliada e a administração convidada a prestar esclarecimentos à comunidade. “A função da Câmara é fiscalizar e criar possibilidades de garantir transparência no processo de fiscalização, para conhecimento da comunidade. Na audiência, vamos tentar entender todas as informações passadas pelo Conselho e ouvir a resposta da Secretaria de Saúde. Quero acreditar que tudo seja sanado”, frisou.  Geraldo Hilário diz que as denúncias têm cunho políticoO prefeito Geraldo Hilário (PDT) garantiu que vai analisar minuciosamente a documentação. “Pedi que a Secretaria de Saúde se manifestasse de maneira mais aprofundada, se necessário. Mas até o momento o entendimento que tenho é que isso se trata de uma ação política. De qualquer forma, os questionamentos foram bem-vindos, dentro do princípio de que todos têm o direito de se manifestar”, pontuou. Hilário ressalta que a suspeita de ligação política deve-se ao fato de o conteúdo da documentação trazer itens que constam em processo judicial que corre em segredo de justiça. “Por mais que tenhamos controle da situação, pode ser que alguma coisa passe despercebida. Mas essa é a função da Câmara e da comunidade. Vamos aprofundar a questão. Os itens enumerados não são novos, estão manifestados em processos sob segredo de justiça. Se isso for confirmado, será lamentável”, ressaltou.Geraldo Hilário esclareceu que já tinha conhecimento de boa parte dos fatos. Ele destaca que o cumprimento de horas extras na área da saúde é permitido pela administração. “É impossível não termos hora extra na saúde. Acabamos de aumentar o horário de atendimento do pronto-socorro de 12 para 24 horas, sem adequação de pessoal para isso e, mesmo assim, ele está funcionando bem. Horas extras na saúde são as únicas permitidas na nossa gestão. Isso não é ilegal”, enfatizou. No entanto, o prefeito destacou que, se confirmada a realização de hora extra por funcionário comissionado, haverá punição. “Ocupante de cargo comissionado não pode fazer hora extra. Se isso foi feito erradamente, vamos penalizar o funcionário e quem autorizou, além de devolver aos cofres públicos o valor porventura pago a mais”, salientou. Outro questionamento apontado na documentação é a contratação de profissionais da saúde para cargos de gerência em postos. O prefeito, ao rebater a acusação, destacou que essa conduta é legal. “Não há erro em colocar um profissional da saúde para assumir chefia no posto de saúde. Isso é absolutamente normal e está colocado como irregularidade. Nossa exigência é que todos os cargos de gerência de postos de saúde fossem ocupados por profissionais da área para otimizar o atendimento”, finalizou Geraldo Hilário.