22 de julho, de 2009 | 00:00

Plano de Carreira da Educação

Conforme PMCF, proposta vai gerar impacto financeiro de R$ 2,7 milhões

FABRICIANO – A administração municipal entregou na manhã de ontem ao Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Municipal de Coronel Fabriciano (Sintmcelf) a contraproposta em resposta às alterações sugeridas pela entidade no Plano de Carreira dos Profissionais da Educação. A maioria das reivindicações da categoria foi aceita, conforme informou o secretário de Administração, Luís Henrique Ribeiro. De acordo com ele, as mudanças vão gerar um impacto de R$ 2,7 milhões ao ano na folha da Educação. Os pontos aceitos pela administração foram a manutenção do anuênio de 1% e do Hepac (Hora de Estudo Pedagógico e Avaliação Coletiva) que gera para os educadores um adicional de 20%. Por outro lado, foram mantidas as mudanças feitas no plano em relação a progressões e promoções. Pela contraproposta, a progressão será de 2% a cada três anos, e não 3% a cada dois anos. “Com a manutenção do anuênio, os profissionais vão ganhar mais”, justificou Luís Henrique. Já a promoção será feita a cada três anos, seis meses a mais do que ocorria com o antigo plano. Na avaliação do secretário, a grande polêmica no debate de progressões e promoções é em relação à falta injustificada. “Vamos manter o limite de cinco faltas injustificadas para que o profissional tenha direito aos benefícios”, falou. Luis Henrique informou ainda que os servidores da educação que trabalham na zona rural continuarão a receber gratificação de 30%. A novidade é que os trabalhadores do setor administrativo nessa situação passarão a ganhar 10% de gratificação. PisoO sindicato solicitou à administração o pagamento do piso nacional para professores em sua integralidade, independentemente da carga horária. A reivindicação não foi aceita. O secretário contou que o justo é pagar de acordo com o número de horas trabalhadas. “Temos certeza de que respeitamos o que determina a lei. Só que o piso será proporcional à jornada de trabalho. É uma questão até de justiça. Estamos muito tranquilos em relação a essa questão. Vale lembrar que, com as mudanças no plano de carreira, o aumento foi de até 70% para os trabalhadores”, declarou. Licença-maternidade A categoria pediu a prorrogação da licença-maternidade de quatro para seis meses. Luís Henrique afirmou que a administração não tem condições de aumentar esse período. Ele informou que, no ano passado, por exemplo, 41 profissionais da educação ficaram de licença maternidade. “Se o período fosse de 6 meses teríamos um acréscimo de aproximadamente R$ 50 mil na receita. No momento, não temos condições de arcar com esse aumento”, esclareceu o secretário. O secretário destacou que o projeto de lei sancionado recentemente em relação ao assunto não aumenta o período de licença-maternidade para seis meses. “Ao contrário do que se diz por aí, o projeto de lei autoriza o Executivo a implantar a licença. Não somos contra, mas temos que ter responsabilidade. O tesouro não pode arcar com isso agora. Todas essas questões envolvem dinheiro e não podemos dar um passo maior do que as pernas”, comparou Luís Henrique.Categoria votará as sugestões em agosto A presidente do Sintmcelf, Sirlene Vaz de Moura, disse que o sindicato vai discutir a contraproposta hoje, em reunião da diretoria. “A assembleia com os trabalhadores para votar a proposta será convocada para a primeira semana de agosto, haja vista que a maioria dos interessados está em período de férias”, pontuou Sirlene Vaz.