22 de julho, de 2009 | 00:00

Contribuintes da dívida ativa ainda têm desconto

IPATINGA - A Central de Atendimento Tributário (Ceat) da Prefeitura de Ipatinga continua funcionando com horário especial para atendimento aos contribuintes inscritos na dívida. A repartição, que antes funcionava só no período da tarde, tem atendimento das 8h às 18h no primeiro andar do prédio da PMI. A extensão do horário se deu em função da procura dos contribuintes pelos benefícios da lei municipal 2549/2009, que dá descontos a contribuintes na dívida ativa. Os tributos atrasados são referentes principalmente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). São concedidos descontos sobre juros e multas de 99% para pagamentos à vista; 90% para os parcelamentos em até 15 vezes e 80% para os valores divididos de 16 a 36 vezes. Contribuintes com doença grave, incurável e contagiosa, como tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla e câncer maligno, terão remissão total de débitos. Os aposentados também têm desconto de 50% sobre o valor restante. Para requerer o benefício, os contribuintes devem procurar a Central de Atendimento Tributário.O prefeito Robson Gomes (PPS) ressalta o aspecto solidário da ação. “A Lei de Responsabilidade Fiscal obriga o município a executar os contribuintes na dívida ativa. Mas nós estamos do lado do cidadão e por isso concedemos os descontos. O contribuinte quita seu débito e ajuda a cidade a realizar mais ações e obras em favor da população”, explica. O secretário de Fazenda, Hélio Rodrigues, explica que o primeiro mês de vigência da lei da dívida ativa foi positivo. “Mais de 4.500 contribuintes nos procuraram desde a implantação do atendimento especial do Ceat. Foram arrecadados R$ 381 mil para o município”, afirma. Para mais informações, os telefones de contato da Secretaria de Fazenda são: 3829 8025 (IPTU); 3829 8034 (ISSQN) e 3829 8042 (dívida ativa).