28 de julho, de 2009 | 00:00

Prioridades orçamentárias e metas vão ser avaliadas hoje em Timóteo

TIMÓTEO - A Prefeitura de Timóteo apresenta nesta terça-feira (28), às 16h, no auditório do Paço Municipal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias do município. A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária.Na audiência, serão divulgadas as prioridades do governo e as projeções econômicas do município para os anos de 2010, 2011 e 2012. Devido à crise financeira, neste ano, a arrecadação de Timóteo diminuiu 7% em relação ao mesmo período de 2008. Por outro lado, a LDO prevê um crescimento de 5% na arrecadação municipal anual até 2012. A apresentação é aberta ao público e terá participação de representantes do Executivo e Legislativo.O que é a LDO?Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO recebeu novas atribuições e tornou-se instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal. A LDO é elaborada anualmente pelo Executivo e aprovada pelo Legislativo. Após a aprovação, a lei é devolvida ao Executivo para sanção. Neste ano, a Prefeitura tem até 31 de julho para entregar o projeto de lei. Em seguida, a Câmara de Vereadores tem 30 dias para a aprovação.