28 de julho, de 2009 | 00:00

Registro para evitar multas

IPATINGA – Até sexta-feira, 31 de julho, os usuários de água que ainda não estão regularizados junto ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) poderão requerer o Registro de Uso. O procedimento é um instrumento de regularização temporária instituído pela Campanha de Regularização de Uso da Água em Minas Gerais - Água: Faça o uso legal. Devem se registrar todos os usuários de água, exceto os já regularizados formalmente, com outorga ou certificado de uso insignificante, e os que fazem uso exclusivo de água distribuída por concessionárias, como Copasa e serviços municipais de abastecimento.O registro é requerido por meio do preenchimento de um formulário simples, gratuito e que pode ser protocolado nas Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams), nas frações da Polícia Militar de Meio Ambiente e nas unidades do Instituto Estadual de Florestas (IEF). O formulário também pode ser preenchido no endereço www.igam.mg.gov.br. O registro isenta os usuários da aplicação de penalidades no período entre a realização do registro e a convocação para a regularização formal pelo Igam.ProcuraSó no escritório do Instituto Estadual de Florestas (IEF), no quinto andar do prédio da Prefeitura de Ipatinga, cerca de 250 usuários de água procuraram o escritório para formalizar a entrega do formulário do Igam. O gerente regional do IEF, Horades José de Oliveira, explica que o IEF atua como parceiro do Igam no registro e apenas encaminha os formulários preenchidos, evitando que os usuários tenham que ir a Valadares.    Devem se cadastrar todos os usuários de nascentes, cisternas, poços artesianos e que captam água de córregos e ribeirões. Preocupado com o fim do prazo, o aposentado Adonias Gomes Franco, do bairro Veneza II, foi ontem ao escritório do IEF, na PMI, em busca de mais informações. Adonias foi alertado por um amigo que sabe da necessidade do registro pelo uso da água. “Tenho uma cisterna e preciso regularizar a situação”, justificou.