31 de julho, de 2009 | 00:00

Água: termina hoje prazo para registro

Uso ilegal dos recursos hídricos está sujeito a multas pelo Igam

IPATINGA - Mais de 300 mil usuários já registraram o uso legal da água em Minas Gerais, conforme balanço do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). A campanha “Água: Faça o uso legal” é uma iniciativa do Igam, iniciada em setembro de 2007, seguida de duas prorrogações até esta sexta-feira (31).
No último dia de prazo, a Emater (Rua Mariana - Centro de Ipatinga), escritórios do IEF e unidades da Polícia de Meio Ambiente são a saída para quem deixou para a ultima hora o preenchimento do formulário a ser encaminhado ao Igam em Governador Valadares.A diretora de Monitoramento e Fiscalização Ambiental do Igam, Marília Melo, explica que o registro foi instituído pela Portaria Igam 30/2007 e abrange todos os usuários da água. Aqueles domésticos e da agricultura familiar receberão o certificado de usuários insignificantes. Já os maiores usuários, entre eles os produtores rurais, precisarão da outorga, após detalhamento em laudos técnicos, da atividade desenvolvida. A falta do registro poderá gerar multas a partir de agosto, em caso de denúncia aos órgãos ambientais ou operações de fiscalização. Mais informações no endereço: www.igam.mg.gov.br.