11 de agosto, de 2009 | 00:00
TRE-MG Liberado para definir nova eleição
Publicação de acórdãos hoje libera o TRE-MG para marcar a nova eleição para prefeito de Ipatinga
Foto: Wolmer Ezequiel
TRE-MG: Secretaria já tem pronta resolução eleitoral para nova eleição
DA REDAÇÃO - Foram publicados na edição desta terça-feira, no Diário Oficial da Justiça Eleitoral, os acórdãos nos embargos de declaração apresentados pela defesa do prefeito Cassado Sebastião Quintão (PMDB) e rejeitados pelo Tribunal Regional Eleitoral.
Com a publicação, a Corte Eleitoral mineira poderá agora analisar e votar a resolução que a Secretaria Judiciária já prepara para a convocação da eleição suplementar em Ipatinga.
Recursos negados
Os acórdãos são relativos aos recursos eleitorais: 6763, 7623 e 7708. Pelos dois primeiros recursos, o prefeito Sebastião quintão (PMDB) e seu vice, Altair de Jesus Vilar Guimarães (PSB) tiveram mantidas sentenças que os tornam inelegíveis por três anos.
Já no RE 7708, prefeito e vice tiveram mantidas suas cassações por abuso do poder político combinado por abuso do poder econômico na campanha da reeleição em 2008, quando agentes da coligação Movimento Ipatinga Unida (MIU) pressionaram eleitores de Chico Ferramenta e Rosângela Reis, no bairro Nova Esperança a apoiar seus candidatos.
Segundo consta do processo, testemunhas confirmaram a ameaça de perder benefícios sociais, como o Morar Melhor, de reforma de casas, caso não votasse nos candidatos do MIU.
Saída para a defesa
A defesa de Quintão poderá agora recorrer das decisões do TRE-MG junto ao Tribunal Superior Eleitoral.
Além de pedir uma medida liminar ou cautelar para suspender a nova eleição, a defesa poderá requerer uma reversão da cassação decida pela justiça de primeiro grau e mantida por 6 a 0 pela Corte Eleitoral Mineira.
O que já foi publicado:
“A saída é a nova eleição”
Nova eleição repete regras
Adiada decisão na Corte sobre 3ª cassação de Sebastião Quintão
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