20 de agosto, de 2009 | 00:00

Entrave jurídico para ETE

Prefeito vai cobrar do MP solução para impasse no tratamento do esgoto

FABRICIANO – Por 8 votos a 3, a Câmara Municipal derrubou, na terça-feira (18), o veto do prefeito Chico Simões (PT) ao Projeto de Lei 1.846/2009, de autoria do vereador Nivaldo Lagares, o Querubim (PDT), que define como principal critério para instalação de Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) a distância mínima de 700 metros da área urbana. A decisão do Legislativo saiu no mesmo dia em que era divulgada a decisão liminar do juiz de direito Marcelo Pereira da Silva que, na sexta-feira (14), acatou o pedido em uma ação civil pública, de autoria do Ministério Público (MP), movida contra a Companhia de Saneamento (Copasa) e o Estado de Minas Gerais, suspendendo as licenças prévia e de instalação concedidas para a construção da ETE no bairro Santa Terezinha. Em síntese, o MP solicita que, na análise do mérito, caso se confirmem as falhas no projeto da ETE, que o veto seja definitivo. O diretor operacional da Copasa, Valério Máximo, já havia informado que a empresa vai cumprir a determinação judicial, ressalvando que o departamento jurídico da concessionária não deixaria de avaliar as providências cabíveis. Caso a solução não apareça rápido e a polêmica passe a se arrastar na Justiça, o tratamento do esgoto em Fabriciano vai demorar mais do que o previsto inicialmente. Na ação, o MP argumentou que o projeto da Estação de Tratamento de Esgoto pelo sistema de Reatores Anaeróbicos (Rafa) apresenta limitações técnicas que representam perigo ambiental. Acrescenta comentários do parecer técnico da empresa Universalis Consultoria, Projetos e Serviços Ltda, segundo os quais, embora o sistema tenha a vantagem do baixo custo, peca pela baixa eficiência para tratar efluentes industriais e domésticos conjuntamente. Pesa ainda no relatório a ausência de previsão de tratamento de gases com potencial lesivo, como é o caso do gás sulfídrico, tóxico, de cheiro desagradável, semelhante ao ovo podre, irritante para os olhos e vias respiratórias, além de atuar no sistema nervoso. O MP alega que não há garantias de solução técnica para esse problema. Alternativas Na ação, o MP indica saídas como a substituição do modelo Rafa pelo sistema de lodos ativados com aeração prolongada, bem como mudança do local da instalação da ETE. A primeira área citada é o antigo lixão, às margens do rio Piracicaba, ou um terreno à margem esquerda da BR-381 entre os bairros Mangueiras e Amaro Lanari. O próprio MP reconhece um estudo encomendado pela Copasa, que aponta a elevação dos custos para a adoção dessas opções, o que levaria a população ao ônus de arcar eternamente com os gastos extras.      ArticulaçãoUm dos principais articuladores do movimento contra a construção da ETE no bairro Santa Terezinha, o empresário Israel de Paula afirmou ontem que agora a luta é pela manutenção do mérito da ação civil pública. Israel destacou que a ação foi impetrada com base em fatos concretos e a decisão liminar deverá ser mantida posteriormente. “Queremos frisar que não somos contra a ETE, queremos o tratamento do esgoto de Fabriciano, mas que isso seja feito longe da população”, concluiu.Copasa e MP serão cobrados sobre tratamento do esgotoO prefeito de Coronel Fabriciano, Chico Simões, afirmou ontem que vai cobrar da Copasa e do Ministério Público o tratamento do esgoto da cidade. “O MP tem que apresentar uma solução para esse problema que ele criou para nós”, afirmou. Simões lembra que uma das áreas apontadas como alternativas para a ETE, o antigo lixão, é um despropósito. Trata-se de uma área que precisa ser monitorada por 20 anos. Além disso, observa, está em uma elevação superior ao nível dos interceptores construídos desde 2003 em direção ao bairro Santa Terezinha, o que demandaria bombeamento, elevado custo com energia elétrica, o que também será danoso ao ambiente. As obras de tratamento de esgoto em Fabriciano têm custo estimado em R$ 14.236.208,58.A respeito da decisão da Câmara, de estabelecer distância mínima de 700 metros da ETE em relação à área urbana, Simões afirmou que a lei não pode retroagir para prejudicar o que já está em andamento.Simões voltou a destacar que o contrato com a Copasa para o tratamento do esgoto foi assinado ainda no governo Paulo Antunes, em 2002, inclusive com a definição da área no bairro Santa Terezinha para sediar a ETE. “O que fiz foi assinar convênios subsequentes, para que as obras fossem realizadas”, concluiu Simões.