26 de agosto, de 2009 | 00:00

Financiamento federal para Fabriciano

Projeto do Parque Linear do Caladão é enviado ao Legislativo

FABRICIANO – A administração municipal encaminhou ontem, à Câmara de Vereadores, projeto de lei autorizativa para que o município contrate com o governo federal financiamento no valor de R$ 33,250 milhões. O recurso será aplicado no projeto “Parque Linear do Caladão”, que prevê o tratamento do fundo de vale do ribeirão Caladão. O município entra com uma contrapartida de R$ 1,750 milhão. No projeto, serão aproveitadas áreas públicas e particulares que serão desapropriadas com o reassentamento das famílias que ocupam áreas às margens do ribeirão. O principal objetivo é o controle das cheias. O equipamento será, ao mesmo tempo, uma área de escoamento da cheia, quando o ribeirão transbordar e, em outras ocasiões, áreas para circulação, lazer, cultura, educação e esporte. A solução será associada às obras de implantação de interceptores de esgoto. Em entrevista na tarde desta terça-feira, o prefeito Francisco Simões (PT) explicou que o projeto compreende 9,2 quilômetros do ribeirão Caladão desde sua foz, no rio Piracicaba, até o bairro Caladão. O projeto vai beneficiar cerca de 70.500 moradores da Bacia do Caladão, onde está 70% da população da cidade. Pelo projeto, as margens do ribeirão Caladão vão receber, além dos equipamentos de cultura, esporte e lazer, passeio e ciclovia paralelos. A iniciativa é importante porque propicia uma alternativa de tráfego seguro para a população, que hoje tem a bicicleta como meio de transporte.ImplicaçõesPara a construção do Parque Linear, o município de Coronel Fabriciano terá que fazer aquisição de lotes e construção de casas para reassentamento, indenização de benfeitorias, revegetação, recuperação dos gabiões existentes, substituição de pontes, implantação de passarelas e, entre outras medidas, priorizar equipamentos que possam ser submersos nas áreas de espraiamento das águas das enchentes no ribeirão Caladão. Atualmente, explica o prefeito Chico Simões, o município já gasta cerca de R$ 700 mil/ano para recuperar estragos e limpar vias públicas em função das inundações do ribeirão Caladão. Um estudo preliminar mostra que há 220 áreas públicas que se encontram invadidas pelos proprietários de imóveis vizinhos e todas serão desocupadas mediante indenização de benfeitorias. As áreas públicas invadidas para fins de moradia deverão ser desocupadas mediante reassentamento das famílias em lotes urbanizados adquiridos para este fim. Serão construídas 180 casas em 130 lotes a serem adquiridos. As áreas particulares necessárias para implantação do projeto deverão ser desapropriadas.FinanciamentoPara que o projeto do Parque Linear saia do papel, no entanto, será preciso primeiro que o município seja autorizado pela Câmara a contrair a dívida junto ao governo federal. O prefeito Francisco Simões espera a compreensão dos vereadores no sentido de aprovar a autorização. Segundo explica, Fabriciano está entre os oito municípios de Minas Gerais que conseguiram o credenciamento para o financiamento. Os R$ 33,250 milhões virão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), com juros de 6% ao ano e 20 anos para o pagamento. “Tivemos que comprovar condições de contratação do financiamento e de endividamento. Após a autorização da Câmara, ainda serão feitas outras averiguações pelo Estado e União. Não podemos correr o risco de perder esse investimento”, alerta. Ainda segundo estudos preliminares, o município pagaria parcelas mensais que variam entre R$ 145 mil a R$ 200 mil do financiamento, após um período de carência de 48 meses. O que já foi publicado:Fabriciano incluído no ‘PAC Drenagem’Fabriciano receberá R$ 35 milhões para drenagem