26 de agosto, de 2009 | 00:00

Entre a bebida e a direção

Fiscalização da Lei Seca faz aumentar ocorrências de embriaguez no trânsito da região.

IPATINGA – Pouco mais de um ano após a entrada em vigor da Lei nº 11.705 (julho/2008), também conhecida como Lei Seca, na prática não se pode dizer que os problemas decorrentes da combinação álcool e direção deixaram de existir. Pelo contrário. É muito comum nos noticiários o registro de abusos cometidos por condutores visivelmente embriagados, nas ruas e rodovias brasileiras. Mesmo com a punição, que ajuda a inibir o uso do álcool, é preciso avançar mais, principalmente em programas educativos, avaliam autoridades ligadas ao trânsito.Conforme a nova lei, é passível de punição o motorista que estiver com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas – o equivalente a 0,3 miligramas de álcool por litro de ar expelido no bafômetro. De acordo com o tenente Anderson Rodrigues Soares, comandante do policiamento de trânsito rodoviário no Vale do Aço, é preciso ver o lado positivo da criação da Lei Seca. “É preciso haver mais consciência, já que enquanto houver uma única pessoa sendo pega numa blitz após ingerir bebidas alcoólicas podemos ter problemas para o restante da sociedade”, sintetiza.InfraçãoConforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), beber e dirigir já era um comportamento classificado como infração grave antes mesmo de a Lei Seca ser implantada. A pena de detenção varia de seis meses a três anos, além de multa e suspensão da habilitação para conduzir veículo automotor. Com a nova lei, além das penalidades antes previstas, foi acrescida uma multa de R$ 955,00 para quem for apanhado no delito. Além de todas as penalidades administrativas, o infrator também responde processo na Justiça Criminal. Mesmo com o rigor da legislação, há muitos motoristas embriagados no trânsito, como no caso do acidente de domingo à noite na BR-458, perto da Estação de Tratamento de Esgoto da Copasa, em Ipatinga, em que um motorista invadiu a contramão, bateu de frente em outro veículo e ainda atingiu uma picape. Serviços comunitários para réus primários Antes de ser punido, o motorista flagrado bêbado ao volante tem direito a benefício se for réu primário. Conforme o juiz da 2ª vara criminal do Fórum de Ipatinga, Antônio Augusto de Calaes, quando a pessoa apresenta bons antecedentes, mesmo se apanhada com quantidade igual ou superior a 0,6 decigramas de álcool no sangue, terá direito ao benefício da Suspensão Condicional de Processo. Isso acontece após denúncia do Ministério Público, quando o processo segue para a vara criminal do Fórum de Ipatinga.SuspensãoA suspensão condicional não significa condenação nem pena, mas resulta em uma série de exigências determinadas pela Justiça e que podem durar de dois a quatro anos, período em que o processo do motorista flagrado dirigindo alcoolizado fica suspenso. Ao longo desse tempo, o cidadão cumpre algumas condições que o juiz determina, como horário para chegar em casa, deixar o endereço sempre atualizado, não se envolver em nenhum tipo de problema policial e comparecer mensalmente à presença do juiz. “Existe ainda uma prestação pecuniária, como doar dinheiro para instituições públicas reconhecidas por lei. Em Ipatinga, na minha vara, as instituições são a Casa da Esperança (Naemc), a São Vicente de Paulo, a Associação Nova Vida e o Consep de Ipaba”, afirma Calaes.Se ao final de dois anos o cidadão cumprir com todas as obrigações, o processo é arquivado e ele passa a ter ficha limpa novamente. Se descumprir uma das obrigações, revoga-se o benefício e o processo passa a correr normalmente. “Em caso de reincidência acaba a ‘colher de chá’”, alerta o magistrado. Polícia defende conscientização para conter abusos no trânsitoDe acordo com o tenente Anderson Rodrigues Soares, comandante do policiamento de trânsito rodoviário no Vale do Aço, tecnicamente está provado que bebida e direção não combinam. “Mesmo que uma pessoa saia de uma festa com sintomas de embriaguez, não é parada numa blitz e consegue chegar ao destino sem causar qualquer dano a terceiros ou a ela própria, isso nunca pode ser recomendado. A pessoa perde o reflexo, fica mais corajosa e imprudente. O mais recomendável é passar a direção para alguém que não tenha ingerido bebidas alcoólicas. A Polícia Militar está nas ruas e todas as viaturas estão equipadas com etilômetro - popularmente chamado de bafômetro”, alerta o tenente.Na avaliação do juiz Antônio Augusto Calaes, a Lei Seca, mais rigorosa, despertou um maior cuidado dos motoristas, o que deve ser considerado positivo. “Quando a lei entrou em vigor, no ano passado, isso ficou ainda mais evidenciado”, frisa. Em relação ao número de processos que chegam ao Fórum, Calaes revela que não houve aumentos significativos, uma vez que existia um certo número de processos antes da lei.NúmerosPara o delegado de trânsito de Ipatinga, Carlos Alberto Balmant, que encaminha todos os casos à Justiça, a Lei Seca modificou um pouco a forma de conduzir dos motoristas, principalmente pelo fato de que há um ano as penas não eram tão rigorosas. “O número de casos hoje é bem maior que naquela época”, garante.Números do Vale do AçoOperações da PMRV entre 25/06 e 15/08 = 47Testes realizados no etilômetro = 14Motoristas encontrados embriagados = 11 Motoristas embriagados presos = 06Roberto Bertozi