27 de agosto, de 2009 | 00:00

Federaminas quer rejeição de PEC da jornada

Federação das associações comerciais mineiras manifestou à bancada mineira no Congresso Nacional posicionamento contrário à redução da jornada.

DA REDAÇÃO - Diante da recente aprovação por uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 231/95, que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho no país, de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição de salário, e aumenta de 50% para 70% o adicional sobre o valor da hora extra, a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas) manifestou à bancada mineira o seu posicionamento, em nome das Associações Comerciais, contrário à transformação em lei desse projeto.Como se anuncia que a proposição - que foi motivo de audiência pública na Câmara dos Deputados no dia 25 de agosto - será em breve submetida à aprovação em plenário, o presidente da Federaminas, Wander Luís Silva, solicitou aos parlamentares mineiros a votarem contra a transformação em lei da PEC.Segundo Silva, a posição do Sistema Federaminas, que reúne 420 Associações Comerciais em todas as regiões do Estado, justifica-se pela proposta ser inoportuna, graças ao contexto em que o país luta contra os reflexos de grave turbulência econômica que afeta o mundo e, portanto, à impossibilidade de as empresas virem a suportar mais esse encargo.O argumento de que a PEC, se aprovada, vai gerar empregos e beneficiar a economia não se sustenta, afirma o líder empresarial. “Acreditamos que só com o aumento da produção é que se poderá viabilizar vagas no mercado de trabalho, daí porque as empresas devem contar com medidas de apoio ao seu fortalecimento, e não o contrário, como pretende essa proposição que tramita no Legislativo federal desde 1995”, complementou Wander Silva.