28 de agosto, de 2009 | 00:00

Movimento contra mototáxi

Técnicos divergem de políticos sobre transporte de passageiros em motos

IPATINGA – A regulamentação do serviço de mototáxi nos municípios está no meio de uma discussão sem consenso até agora. Enquanto na esfera política o assunto é tratado de forma complacente, com vistas nos três milhões de votos que essa atividade representa no país, no meio técnico há uma rejeição crescente à regulamentação. A demanda surgiu depois que foi aprovada e sancionada lei federal que reconhece a profissão de mototaxista. Como a regulamentação do transporte urbano de passageiros é da alçada municipal, caberá a cada município regulamentar ou não o mototáxi. O presidente da Empresa Intermunicipal de Transportes e Trânsito de Betim (Transbetim), Eduardo Lucas, afirma que há um esforço nacional, coordenado pela Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), Fórum Nacional de Secretários de Transporte, Frente Municipal de Prefeitos, Ministério da Saúde e até do Ministério da Previdência, que têm uma posição contrária à regulamentação da atividade de mototáxi. Entre os motivos relacionados, o principal, no entendimento de Lucas, é a questão da segurança no trânsito. Na questão da saúde, há risco de contágio no uso coletivo de capacetes e outros equipamentos de proteção individual.Para Eduardo Lucas, principalmente as médias e grandes cidades brasileiras devem investir em alternativas de transporte público de qualidade e não no transporte individual. “É um tipo de transporte convidativo pelo atributo da agilidade, mas é um veículo que tem a tendência natural na prática de a condução acontecer de forma muito arriscada, perigosa e até irresponsável às vezes”, observa.Responsabilidade O problema maior da regulamentação do mototáxi, afirma o presidente da Transbetim, Eduardo Lucas, é que, ao autorizar o transporte por um modal qualquer, o poder público se torna responsável pelas suas implicações. “Existe uma recomendação da Frente Nacional de Secretários de Transporte e Trânsito, da qual faço parte, que as cidades não promovam a regulamentação da atividade”, enfatiza.Ainda segundo Eduardo Lucas, o Senado brasileiro foi irresponsável, pois na Câmara dos Deputados havia recomendação para que a lei não fosse aprovada. O presidente da Transbetim espera que as ações de inconstitucionalidade sejam acatadas e evitem os erros que a lei propõe.Facultativo Como a atribuição sobre o transporte público municipal é de competência privativa do Executivo municipal, caberá aos municípios decidir se regulamentam ou não o serviço. Neste sentido, Eduardo Lucas explica que há um movimento para evitar que as Câmaras Municipais aprovem a regulamentação, pressionadas por movimentos de mototaxistas. “Temos orientado os prefeitos que a competência de legislar sobre transporte é privativa do Executivo”, alerta.Eduardo Lucas também acrescenta, em relação à violência do trânsito no Brasil, que o Estado é omisso e incompetente. A prova maior, segundo o dirigente da Transbetim, é a questão dos mototaxistas. “É uma prova cabal dessa irresponsabilidade do Estado”, sintetiza.