29 de agosto, de 2009 | 00:00

Recomendações aos municípios

Fórum conclui que Estado brasileiro é omisso sobre mobilidade urbana

IPATINGA – Com um documento em que constam recomendações a prefeitos e vereadores nos municípios mineiros, foi encerrado nesta sexta-feira em Ipatinga o 50º Fórum Mineiro de Gerenciadores de Transporte e Trânsito. No evento, o presidente do Fórum Mineiro de Gerenciadores de Transporte e Trânsito, Galba Gomes, secretário de Obras de Coronel Fabriciano, foi reeleito presidente da entidade. No último dia do encontro, mais uma vez, ganhou destaque a discussão sobre a regulamentação do serviço de mototáxi. O Fórum definiu um documento em que prefeitos e vereadores são alertados a não regulamentarem o serviço sem ampla discussão com a sociedade. A polêmica ganha corpo porque, após aprovação de lei federal que reconhece a profissão do mototaxista, foi repassada aos municípios a responsabilidade da regulamentação da atividade. No entanto, os acidentes de trânsito com motos e o risco de transmissão de doenças com equipamentos de uso individual engrossam opiniões divergentes.Na avaliação do presidente da Empresa de Transporte e Trânsito de Betim, Eduardo Lucas, a questão da mobilidade urbana ganha força porque os problemas só aumentam, com a necessidade de as pessoas irem de lado para outro e o estrangulamento das vias públicas. “Temos um transporte público que, via de regra, é muito ruim, muito caro, não inclusivo e que não é atrativo para a maioria da população”, observa. Com tantos problemas, acrescenta Lucas, não é de se estranhar que tenham crescido as alternativas clandestinas, entre elas a do mototáxi. Para o especialista, há necessidade de o Estado brasileiro ter a capacidade de gerenciar e produzir um transporte público de mais qualidade. Neste sentido, Eduardo Lucas defende a desoneração da tarifa do transporte público coletivo. O assunto já é discutido inclusive no governo federal, que estuda subsídio a alguns componentes que integram a planilha de custos da passagem dos ônibus. Transporte inteiramente urbano no Vale do AçoO presidente do Fórum Mineiro de Transporte e Trânsito, Galba Gomes, destaca que o transporte coletivo em aglomerados tem, por natureza, característica urbana e deve atender a quesitos como gerenciamento conjunto dos municípios envolvidos e tarifa unificada. Para viabilizar a proposta, pontua Galba Gomes, será preciso agilizar a implantação dos órgãos gestores da Região Metropolitana do Vale do Aço. “O gerenciamento conjunto do sistema de transporte urbano precisa de um consórcio, cuja formação depende unicamente de vontade política das três cidades da região”, destacou Galba Gomes.Segundo o secretário, a presença dos prefeitos de Ipatinga, Timóteo e Coronel Fabriciano no 50º Fórum de Transporte e Trânsito é a demonstração da disposição dos atuais prefeitos em dar novo rumo à RMVA.Sobre a polêmica do mototáxi, Galba Gomes explicou que o Fórum firmou posicionamento alinhado à Associação Nacional de Transporte Público e à Frente Nacional de Prefeitos, contrárias à regulamentação do mototáxi. O Fórum apresentou exemplos de regulamentação que não funcionaram, como em Araxá e Governador Valadares. Na cidade do Vale do Rio Doce, a previsão era que a cidade tivesse 450 motocicletas credenciadas para o serviço de motofrete e mototáxi, mas a situação fugiu ao controle e a estimativa hoje é de mais de mil motociclistas na atividade, sem credenciamento.“Ao aprovar a lei da profissão do mototaxista, o Senado arrumou um problema para os municípios, por isso queremos o reconhecimento da inconstitucionalidade da lei, porque a moto não é um veículo apropriado para o transporte de passageiros”, conclui Galba Gomes.