03 de setembro, de 2009 | 00:00
Vereadores aliados anseiam por realização de concurso
FABRICIANO O bloco governista na Câmara Municipal de Coronel Fabriciano aguarda com ansiedade a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, para consolidar a realização de um concurso público. O processo de seleção vai preencher os cargos de forma efetiva, para o ajustamento à legislação. É que, dos 40 atuais servidores, apenas três possuem a estabilidade nos moldes previstos pela Constituição Federal. A presidência da Casa, intimada no dia 13 de agosto pelo MP a explicar essa situação, garantiu que assinará o TAC. O cerco em torno da necessidade de realização do concurso público foi fechado após a representação do líder da bancada do governo, Marcos da Luz (PT), e demais vereadores da base, junto ao Ministério Público do Trabalho. Em seguida, o caso foi enviado ao Ministério Público Estadual. A ação foi impetrada em março deste ano, apontando a situação irregular do atual quadro de servidores. O processo corre em segredo de Justiça. Isso é reflexo da pressão feita por meio da ação no MP. Esperamos que a Câmara assine o TAC e cumpra os prazos para a realização do concurso o mais breve possível. As irregularidades têm que acabar, para que melhore o serviço prestado à população e o servidor não fique à mercê de mudanças políticas”, declarou o vereador. O TAC vai estipular prazos e definir os trâmites a serem seguidos para a realização do concurso.Marcos da Luz ressaltou que, se houver recusa e o TAC não for assinado, a Câmara será pressionada judicialmente para abrir o concurso.
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