06 de setembro, de 2009 | 00:00

Vagas no Programa Regresso

Mulheres terão vagas no programa que concede incentivo fiscal às empresas que contratarem ex-presos.

DA REDAÇÃO - A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em segundo turno, na quarta-feira (2), a emenda apresentada pela deputada Cecília Ferramenta (PT) ao Programa Regresso, garantindo a inclusão das mulheres nas vagas abertas pelo governo para ex-detentos. O programa concede incentivo fiscal às empresas que contratarem egressos do sistema prisional. O projeto cria subvenções econômicas para as empresas que aderirem à iniciativa. As condições de participação, pagamento, controle e fiscalização serão definidas em decreto. A empresa receberá incentivo de dois salários mínimos a cada empregado contratado, pagos trimestralmente pelo tempo que durar o contrato e pelo prazo máximo de dois anos.O Programa Regresso foi lançado pelo governador Aécio Neves no dia 23 de junho, oferecendo inicialmente 300 vagas. Após o lançamento, o governador enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei para autorizar a subvenção econômica às empresas. Durante a tramitação da proposta, Cecília Ferramenta apresentou emenda aperfeiçoando o programa com a exigência de garantia de vagas para mulheres do sistema prisional. De acordo com a deputada, a emenda era necessária para que a participação das mulheres fosse prevista em lei. “O ex-detento já sofre um grande preconceito para se inserir novamente na sociedade. A mulher, além de enfrentar este preconceito, enfrenta a distinção de gênero. Por isso trabalhamos para garantir vagas para elas.”, afirmou a deputada.