23 de setembro, de 2009 | 00:00

Programa incentiva legalização

Trabalhadores informais podem se habilitar a cobertura previdenciária

IPATINGA – Lançado em julho pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Programa Empreendedor Individual é visto como “um bom negócio” para aqueles trabalhadores que desejam sair da informalidade e passar a desfrutar de todas as vantagens do mundo formal. A avaliação é do consultor do Sebrae em Ipatinga, Alessandro Challub. Conforme Challub, com uma contribuição previdenciária de R$ 51,15 e mais o pagamento simbólico de R$ 1 de ICMS ou R$ 5 de ISS, trabalhadores informais como pipoqueiros, manicures, barbeiros, vendedores ambulantes e artesãos, entre outros, podem, agora, passar a contar com os benefícios da Previdência Social e outros direitos garantidos àqueles que desenvolvem atividade formalizada.“Essa é uma iniciativa muito importante, porque enquanto o trabalhador adquire diversos benefícios para ele, o governo passa a contar com informações a respeito dessa modalidade de empreendedores”, destaca o consultor.    DireitosEntre os direitos garantidos aos trabalhadores que aderirem ao Programa Empreendedor Individual, estão: aposentadoria por idade (com 180 contribuições), aposentadoria por invalidez (12 contribuições) e auxílio-doença (12 contribuições). A trabalhadora contará com salário-maternidade (10 contribuições), enquanto a família do empreendedor fica protegida com pensão por morte e auxílio-reclusão, benefícios para os quais não há carência. Além da cobertura previdenciária, os trabalhadores passam a ter acesso a linhas de crédito com juros diferenciados na rede bancária, participação nas políticas públicas voltadas para o setor e possibilidade de participar das compras governamentais, envolvendo todos os entes do pacto federativo.RequisitosDe acordo com Alessandro Challub, são considerados empreendedores individuais os homens e mulheres que trabalham por conta própria no comércio, na indústria e na prestação de serviços, e têm faturamento de até R$ 36 mil por ano – o que corresponde a R$ 3 mil por mês. A adesão ao programa exige, ainda, entre outros requisitos, que o trabalhador tenha no máximo um funcionário e que não seja sócio de outras empresas. “A orientação é que os trabalhadores interessados em aderir ao programa busquem informações no site www.portaldoempreendedor.gov.br ou junto ao Sebrae, para saber se estão enquadrados na modalidade”, destaca Challub. Feira “Meu 1º negócio” capacita empreendedoresDe quinta-feira (24) a sábado (26), o Sebrae promove, no estacionamento do Shopping do Vale do Aço, a feira “Meu primeiro negócio”. Serão realizadas 66 atividades gratuitas junto a candidatos a empreendedores e pequenos empresários que pretendem formalizar ou expandir os negócios. As atividades são simultâneas, distribuídas em sete salas, e começam sempre às 13h30. Conforme o consultor do Sebrae, Alessandro Challub, Ipatinga será a segunda cidade do interior de Minas Gerais a receber o evento. A inscrição é gratuita e pode ser feita pelo site do Sebrae (www.sebraemg.com.br) ou pelo telefone 0800 570 0800.Conheça as atividades:Clínicas tecnológicas – são oficinas realizadas por especialistas em tecnologia.Atendimentos coletivos - consultores do Sebrae ensinam como elaborar controles financeiros e outros.Consultorias de gestão – consultores do Sebrae identificam e analisam o problema do cliente.Workshop Ponto de Partida – informações preliminares sobre abertura de empresas.Oficinas Centro Cape – instrutores do Centro Cape mostram como fazer tecelagem manual, sacola ecológica e tapete em carpete. Cine Sebrae – exibição de trechos de filmes sobre motivação e empreendedorismo.Como aderir ao Programa?O primeiro passo para ser um empreendedor individual é se cadastrar pela internet, no endereço www.portaldoempreendedor.gov.br ou pelo telefone 0800 570 0800, do Sebrae. Em seguida, o trabalhador deve procurar uma das empresas de contabilidade cadastradas no site. São essas empresas que vão entrar com o pedido de registro do empreendedor, para a emissão do CNPJ.