29 de setembro, de 2009 | 00:00

Suplentes querem posse

CMI aguarda Justiça Eleitoral para dar posse a 6 suplentes

IPATINGA - Com a promulgação da Emenda Constitucional 58/09, aprovada pelo Congresso Nacional, Ipatinga pode passar de 13 a 19 vereadores, ainda na atual legislatura. A Procuradoria da Câmara Municipal aguarda parecer da Justiça Eleitoral para dar posse aos suplentes.Apesar de a emenda prever, no caso de cidades do porte de Ipatinga (mais de 160 mil habitantes até 300 mil), o número de 21 vereadores, o que levaria o Legislativo a convocar mais 8 suplentes, a lei orgânica vigente no município prevê a composição com 19 cadeiras. Caso a Câmara Municipal de Ipatinga passe a ter mais seis vereadores, o repasse do Executivo para o Legislativo cairia de 7% para 6%, conforme estipulado na emenda. “Isso significa uma redução de R$ 2,5 milhões no orçamento”, destaca Adalton Lúcio Cunha, procurador da CMI. A redução dos gastos foi uma das principais justificativas para aprovação da emenda no Congresso. EmendaA emenda criou mais 7.623 cadeiras nas câmaras municipais. Nas quatro cidades da Região Metropolitana do Vale do Aço, serão mais 19 vereadores. No Legislativo em Ipatinga, a Procuradoria aguarda orientações da Justiça Eleitoral para definir a posse de suplentes. “Primeiro, é preciso saber quem são os seis vereadores que podem passar a fazer parte do quadro da CMI. Depois, é preciso saber se há algum obstáculo de ordem judicial ao cumprimento da emenda. Se não houver obstáculos, a posse já pode acontecer na semana que vem”, revelou Adalton. Ele explica ainda que não há como apontar os nomes dos convocados para a posse, haja vista que o coeficiente eleitoral também será modificado.RegiãoEm Timóteo, serão abertas cinco vagas e o plenário passa para 15. Coronel Fabriciano vai dar posse a seis suplentes e o plenário terá 17 cadeiras. Em Santana do Paraíso, com a entrada de dois suplentes, o município contará com onze vereadores. Há dois entendimentos conflitantes sobre a validade da mudança. Os atuais suplentes, por exemplo, entendem que essa correção vale para o atual mandato, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já avisou que a medida só deverá valer para a próxima eleição (2012). O alerta não acabou com a euforia dos suplentes com a possibilidade de assumirem as vagas criadas. Nesse sentido, ameaçam ir até o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir as vagas.Em Ipatinga, Célio Aleixo, o Celim, já fez requerimento pedindo a posse. João Dorneles também já entrou em contato com a Câmara. Outros que se consideram suplentes entraram em contato com o presidente do Legislativo, vereador Nilton Manoel.No entanto, a definição em torno do assunto, conforme a Procuradoria, vai depender de parecer da Justiça Eleitoral.“Maior representatividade”, alega presidente da CâmaraConforme o presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, Nilton Manoel (PMDB), com a possibilidade da posse de mais seis vereadores, vai aumentar a representatividade da população, uma vez que os atuais vereadores estão sobrecarregados com a demanda de trabalho. “Tem vereador que participa de três comissões, formadas para dar parecer aos projetos. Certamente, após o cumprimento da emenda, vamos ficar mais desafogados e em condições de trabalhar melhor. Importante dizer que aumenta a representatividade, mas diminui o repasse”, frisou, acrescentando que essa redução passaria a valer somente em 2010.Em Timóteo, a Câmara passaria de 10 para 15 vereadores, o mesmo número que existia em 2004, quando houve a redução determinada pelo TSE. A Câmara já discutiu o assunto internamente e aguarda a diplomação dos suplentes pela Justiça Eleitoral para dar posse. O que já foi publicado:Mais 19 vereadores