09 de outubro, de 2009 | 00:00

Municípios sob risco de multas

Consórcio é saída para municípios garantirem destinação correta do lixo

IPATINGA - A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) promoveu, nesta quinta-feira (08), no auditório da Câmara de Ipatinga, oficina sobre a Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos Urbanos. O tema principal é a exigência em relação à destinação do lixo urbano e os prazos para a adequação dos municípios em relação ao lixo. Tanto o governo estadual quanto o federal têm priorizado a liberação de recursos para a gestão dos resíduos aos municípios reunidos em consórcios.Pelo Decreto 45.181, publicado no dia 26 de setembro, ficou estabelecido que os municípios consorciados para a gestão dos resíduos receberão 10% a mais de ICMS Ecológico e os municípios sede de sistemas de disposição final, como os aterros sanitários, receberão 20% a mais.O prazo já acabou para o encerramento dos lixões a céu aberto. Os municípios acima de 20 mil habitantes ainda têm tempo para a implantação de sistemas de tratamento de resíduos, enquanto para os municípios com mais de 50 mil o prazo já acabou. O não atendimento dos prazos gera multas e outras penalidades.  SoluçãoDiretora executiva do Centro Mineiro de Referência em Resíduos, Denise Bruschi explica que o encontro em Ipatinga foi um momento de conversa com prefeitos e secretários da área ambiental dos municípios sobre o que a lei estabelece, as obrigações, as vantagens, possibilidades e oportunidades que podem ser geradas com o programa Minas sem Lixões. As orientações podem ser buscadas, inclusive, na Fundação Israel Pinheiro, que acaba de inaugurar uma agência em Ipatinga. “É uma entidade que mantém um termo de parceria com o Estado, para orientar aos municípios sobre o que fazer. Se os recursos estão difíceis, os municípios precisam se unir para facilitar isso”, avalia. RMVA cumpre legislação  Instalado na avenida Castelo Branco, no bairro Horto, o escritório da Fundação Israel Pinheiro (FIP) é responsável por orientar 282 municípios das regiões Leste, Norte e Jequitinhonha, para a disposição adequada dos resíduos sólidos urbanos. Coordenadora técnica do escritório, Vera Lanza explica que a ação da Feam visa acabar com os lixões, nos municípios onde eles ainda existem, e depois garantir a destinação final adequada.Segundo Vera Lanza, na Região Metropolitana do Vale do Aço todas as quatro cidades já utilizam o aterro sanitário particular em Santana do Paraíso e estão dentro do que prevê a legislação. No entanto, no Colar Metropolitano, apenas dois municípios estão adequados: Marliéria e Belo Oriente, que utilizam o mesmo aterro sanitário. Todos os outros 18 municípios do Colar estão em situação irregular. “Mas não precisa que cada um deles tenha um aterro. O ideal é que formem consórcios, implantem e operem juntos os equipamentos”, explica.Na região, apenas João Monlevade, Nova Era e Rio Piracicaba conseguiram viabilizar um consórcio para funcionar com um aterro sanitário.