14 de outubro, de 2009 | 00:00

Educação em casa em debate

Timoteense participa de audiência na Comissão de Educação, em Brasília

TIMÓTEO – O designer Cléber de Andrade Nunes embarca hoje para Brasília, onde participa na manhã desta quinta-feira (15) de audiência pública na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. Na pauta da discussão está o Projeto de Lei 3518/2008, que trata da regularização do ensino domiciliar. O projeto, de autoria dos deputados Henrique Afonso (PV) e Miguel Martini (PHS), tramita há cerca de dois anos na Câmara Federal e enfrenta forte resistência da bancada ligada à educação. Cléber Nunes foi convidado a participar da audiência para relatar o drama que enfrenta em Timóteo, depois de ter decidido educar os filhos em casa, em um modelo de ensino aplicado em vários países, ainda não reconhecido pela legislação brasileira. Para debater o assunto, o designer estará ao lado dos professores acadêmicos Peri Mesquida, pós-doutorado pela PUC do Paraná, e Cláudio Oliver. Ambos são também praticantes do modelo de ensino em casa, além do também doutor em Educação, professor universitário Luiz Carlos Faria, de Maringá (PR). O ministro da Educação, Fernando Haddad, também deverá participar da audiência.Na opinião de Cléber Nunes, a discussão do PL 3518/2008 colocará em foco a inconstitucionalidade da lei que obriga a escolarização no Brasil. Segundo Nunes, a matrícula compulsória fere frontalmente princípios constitucionais, os direitos individuais, bem como os tratados internacionais sobre os direitos da criança, dos quais o Brasil é signatário.O mais importante, destaca Cléber Nunes, é que finalmente o caso é debatido no Legislativo. O pai lembra que, nos seguidos julgamentos nos tribunais, o debate era centrado em torno das obrigações legais. “Agora o Legislativo terá chance de conhecer na prática os efeitos das leis educacionais que ele criou em nome dos ‘melhores interesses da criança’. Eles verão como esse caso foi tratado a partir do Ministério Público Estadual, na Comarca de Timóteo e no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. É o momento de o Legislativo encontrar solução para impasses que ele mesmo criou”, argumenta.SeguidoresA estimativa de Cléber Nunes é que no Brasil, hoje, pelo menos 100 famílias adotem o modelo de ensino em casa, chamado no exterior de homeschooling. Em Timóteo, denunciado ao Conselho Tutelar por um vizinho, o casal Cléber Nunes e Bernadeth de Amorim Nunes foi alvo de uma investigação do Ministério Público Estadual e acabou alvo de dois processos, um na esfera cível e outro na criminal. O processo na área cível transitou em julgado. O casal perdeu todos os recursos apresentados e, por fim, teve negado o seguimento do recurso para Brasília. A sentença é inevitável e prevê multa de 12 salários mínimos e a matrícula dos dois filhos adolescentes, Davi Andrade Amorim Nunes, 16 anos, e Jônatas Andrade Amorim Nunes, de 15. O mais velho, Davi, já fez provas do supletivo da Secretaria de Estado de Educação e conseguiu 85% de aproveitamento. No entanto, somente aos 18 anos os irmãos poderão prestar provas do supletivo para o ensino médio, para que possam ingressar no ensino superior. Ambos pretendem estudar Tecnologia da Informação.Avanços na discussão e apoio da sociedadeCléber Nunes afirma que, desde o começo da repercussão nacional do caso de sua família, por meio de uma reportagem publicada inicialmente no DIÁRIO DO AÇO, em 27/01/2008, houve avanços significativos na discussão. Segundo avalia, notam-se nitidamente dois lados na discussão. Um é dos profissionais tradicionalistas do ensino, radicalmente contrários à proposta. “Talvez receosos com o futuro de sua profissão”, observa Cléber.A esse comodismo dos professores, se junta o que Cléber chama de “a má vontade do Judiciário em aprofundar a questão”, pois examina o caso à luz da lei, mas sem levar em conta as excepcionalidades. “Esse caso não poderia ter sido tratado como um simples caso de evasão escolar, como ocorreu de maneira inflexível”, reclama.Mas há o lado dos pais que, desiludidos com o modelo de ensino convencional, apoiam a iniciativa e, inclusive, se manifestam a favor do ensino em casa. Cléber lembra que em uma reportagem sobre o caso, publicada no portal G-1, recebeu cerca de 2.200 comentários de brasileiros de todo o país. Desse total, mais de 85% expressavam manifestações de apoio e de indignação a essa situação enfrentada pela família com os processos judiciais. “Quem apoia não significa exatamente que tenha disposição de adotar o ensino em casa, mas reconhece que o modelo tradicional há muito deixou de funcionar a contento”, avalia.Leia mais:Tribunal mantém condenação de casal que educa filhos em casa Método alternativo prova eficáciaDesempenho acima da média